A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão de quinta‑feira, dia 30, o julgamento do pedido de registro do partido Missão, formado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Se a maioria dos sete ministros votar a favor, a legenda passará a ser o 30º partido autorizado no país.
O que está em análise
O processo teve como relator o ministro André Mendonça. Os ministros vão avaliar, entre outros pontos, o parecer do vice‑procurador‑geral eleitoral, Alexandre Barbosa, que considerou que o requerente cumpriu as etapas administrativas necessárias para prosseguir com o pedido.
"As formalidades administrativas foram atendidas e os requisitos necessários para o prosseguimento do pedido estavam preenchidos." — Alexandre Barbosa
Relatório e parecer serão confrontados com a documentação entregue ao TSE. Segundo reportagem do G1, o tribunal validou cerca de 590 mil assinaturas de apoio ao registro do Missão, acima do mínimo legal de 547 mil assinaturas certificadas — uma diferença de aproximadamente 42.900 apoios.
Identidade e lideranças
No material apresentado ao TSE, a nova legenda indicou a intenção de usar o número 14 nas urnas, opção antes vinculada ao PTB. O estatuto descreve o partido como de caráter liberal, defensor de um Estado mais enxuto e favorável a reformas administrativas.
A direção foi indicada para Renan Ferreira dos Santos, dirigente e um dos fundadores do MBL. Renan disse, em entrevista ao Bahia Notícias, que há planos de lançar candidatura em 2026 e que, no primeiro turno, não apoiaria a candidatura de outro partido.
O deputado federal Kim Kataguiri, também cofundador do MBL, confirmou que se filiará ao novo partido na janela partidária prevista para começar sete meses antes das eleições de 2026. Ele declarou que pretende ser o primeiro deputado federal eleito pela legenda e disputar a reeleição pelo Missão.
Que pautas o partido defende?
Que bandeiras o Missão já apresentou? Entre outras, as seguintes:
- Endurecimento das leis penais;
- Fim de privilégios no funcionalismo público e reformas administrativas;
- Industrialização do Nordeste;
- Combate ao tráfico de drogas;
- Respeito à responsabilidade fiscal;
- Prioridade para a educação básica;
- Medidas de combate à corrupção.
E depois do julgamento
Na sessão de quinta‑feira, os ministros vão decidir se os requisitos apontados pelo vice‑procurador e pelo relator foram cumpridos. Se o registro for homologado, o Missão terá acesso ao fundo eleitoral e poderá começar formalmente a se estruturar para disputar as eleições de 2026. A janela de transferência partidária permitirá que parlamentares migrem para a nova legenda a partir de sete meses antes do pleito.
Se o pedido não for aprovado, o processo ainda poderá seguir com questionamentos e recursos. A decisão do TSE na sessão de dia 30 será, portanto, o próximo capítulo dessa trajetória.
