O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu restabelecer uma parte dos benefícios e direitos que haviam sido suspensos para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liminar anterior, que bloqueava esses auxílios vitais concedidos a ele por ter exercido a Presidência da República, foi parcialmente derrubada. Agora, Bolsonaro volta a ter acesso a alguns desses recursos, mas não todos.
A decisão provisória foi assinada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes. Na sua avaliação, tirar completamente a estrutura de apoio pessoal do ex-presidente o colocaria em uma situação de “acentuada vulnerabilidade”. Por isso, o TRF-6 manteve a suspensão do uso de carros oficiais e motoristas, mas garantiu que ele continue com outros benefícios, como a equipe responsável pela sua segurança pessoal.
Essa nova decisão revisa um entendimento anterior. No começo do mês, a 8ª Vara Federal de Belo Horizonte tinha determinado que todos os servidores, assessores e a estrutura de logística para Bolsonaro fossem interrompidos. Esses benefícios são garantidos por lei para todos os ex-presidentes da República.
A desembargadora Sifuentes explicou sua decisão com base em vários pontos. Ela destacou que Bolsonaro é uma pessoa idosa, com um histórico de problemas de saúde. Remover imediatamente todo o aparato de apoio, segundo ela, poderia trazer um “risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar” de alguém que já foi o chefe de Estado. Além disso, a magistrada apontou que desmontar uma equipe que trabalha com o ex-presidente há anos poderia causar problemas administrativos de difícil solução, mesmo que a decisão fosse mudada novamente no futuro.
Publicidade“A retirada integral da estrutura de apoio pessoal colocaria o ex-presidente em situação de acentuada vulnerabilidade”, afirmou a desembargadora Mônica Sifuentes, justificando a manutenção da segurança pessoal.
A determinação do TRF-6 foi publicada em 19 de dezembro e ainda é uma medida temporária. Ela será analisada pelo conjunto de desembargadores do Tribunal, após um recurso que foi apresentado pela defesa de Bolsonaro.
A ação judicial que questionou os benefícios foi iniciada pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT). Para ele, a suspensão seria justa porque Bolsonaro estaria cumprindo pena em regime fechado, depois de uma condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. Na visão do vereador, essa situação impediria que ele exercesse atividades públicas e institucionais.
Os benefícios para ex-presidentes estão previstos na Lei nº 7.474/1986, que foi regulamentada por um decreto de 2008. Essa legislação assegura servidores, assessores, veículos e motoristas para dar apoio e segurança pessoal a quem já ocupou o cargo máximo do Executivo. O objetivo da lei é proteger esses ex-chefes de Estado, considerando os riscos que o cargo impõe.
Atualmente, Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A rotina e a segurança dele, nesse local, seguem as regras específicas da legislação de execução penal.
