O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (29) que impacta diretamente a política de Prado, na Bahia. Em votação unânime, os desembargadores decidiram cassar o mandato do vereador Fabiano Santos Rodrigues, mais conhecido como Doutor Fabiano, do partido União.
A cassação acontece por um motivo sério: fraude na chamada cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. O tribunal entendeu que o partido do vereador não cumpriu a regra eleitoral que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas, usando candidatas "fictícias" para preencher essa lacuna.
Entenda a Decisão do TRE-BA
Essa não é a primeira vez que o caso foi analisado. A decisão do TRE-BA, que agora tira o mandato do Doutor Fabiano, é uma mudança em relação ao que havia sido decidido em primeira instância. Antes, a Justiça havia julgado a ação como improcedente, ou seja, sem encontrar irregularidades.
Mas, ao analisar novamente, o Tribunal Regional Eleitoral baiano deu provimento ao recurso. Isso significa que eles aceitaram as provas e argumentos que apontavam para a fraude. O desembargador Danilo Costa Luiz foi o relator do processo, e seu voto foi seguido por todos os outros magistrados.
Como a Fraude Foi Identificada?
Para chegar à conclusão de que houve fraude, os desembargadores analisaram diversos pontos. Entre eles, destacaram-se:
- Votação Irrisória: As candidatas supostamente "fictícias" tiveram um número de votos muito baixo, que não condiz com uma campanha eleitoral real.
- Ausência de Movimentação Financeira: Não houve registro de gastos ou recebimentos nas campanhas dessas candidatas, o que é um indício forte de que não estavam realmente concorrendo.
- Desvio de Finalidade: O colegiado entendeu que o objetivo das candidaturas não era competir de fato, mas apenas cumprir uma exigência legal de forma disfarçada.
Doutor Fabiano foi o único eleito pelo União para as 13 vagas na Câmara Municipal de Prado. A lei de cota de gênero é um mecanismo crucial para tentar garantir maior participação das mulheres na política, buscando reduzir a desigualdade e aumentar a representatividade feminina nos cargos eletivos.
Com esta decisão, a política em Prado deve passar por mudanças, com a possível posse de outro candidato ou candidata da lista, seguindo a legislação eleitoral. A cassação do mandato serve como um alerta para os partidos sobre a seriedade no cumprimento das regras de inclusão feminina no processo democrático.
