O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início, nesta terça-feira (11), à fase piloto do novo sistema de processo judicial eletrônico, denominado Eproc. Esta iniciativa visa substituir gradualmente o sistema PJe, começando pelas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, onde o novo sistema será implementado inicialmente para o processamento e julgamento de feitos de competência delegada.
A expansão do Eproc para outras unidades judiciárias será feita conforme um cronograma que será estabelecido por meio de ato da Presidência do TJ-BA. As diretrizes para a implantação nas varas-piloto estão definidas no Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 1º de outubro de 2025. Com a entrada em funcionamento do Eproc, o ajuizamento de novas ações de competência delegada por meio do PJe será proibido.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, visitará Santo Antônio de Jesus para supervisionar o começo das operações do sistema. Durante a primeira semana, equipes técnicas estarão presentes para garantir o funcionamento adequado da nova plataforma, com suporte remoto disponível posteriormente através de WhatsApp e videoconferência. Desde o início de outubro, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores passaram por capacitação para se adequarem ao novo sistema.
O Eproc foi desenvolvido e está sendo cedido sem custo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, após sua aprovação em sessão plenária no dia 23 de outubro de 2024, passou a ser considerado um projeto estratégico pelo TJ-BA. Cynthia Resende destacou a importância do novo sistema ao afirmar:
“O Eproc representa um salto qualitativo em nossa prestação jurisdicional. Esse sistema nos oferece a estabilidade necessária para o funcionamento contínuo e seguro dos processos judiciais.”
A implantação do Eproc está alinhada com as ações prioritárias da Presidência do TJ-BA, que visa a eficiência operacional, a governança em tecnologia da informação e a melhoria dos serviços judiciais prestados à população.
