O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a gestão do prefeito de Ourolândia, Zé do Povo (União Brasil), preste esclarecimentos sobre um contrato firmado com a Cooperativa dos Agentes de Prevenção e Perdas da Bahia, a Cooperba. O contrato, fechado por meio do pregão eletrônico nº 001/2025, prevê desembolso de R$ 8,9 milhões e envolve as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
A abertura da investigação ocorreu após denúncia recebida pela Corte de Contas. Em sua decisão, o Tribunal indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava impedir a renovação ou celebração de novos contratos com a cooperativa. O argumento foi de que os elementos disponíveis, neste momento, não justificam uma suspensão imediata — já que isso poderia paralisar serviços prestados diretamente à população.
Mesmo sem a liminar, o TCM não arquivou o caso. O órgão determinou a notificação do prefeito Zé do Povo e dos gestores dos fundos municipais para que apresentem defesa e encaminhem, em até 20 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação.
Segundo informações divulgadas pelo portal A Tarde, a área técnica do TCM-BA identificou uma série de indícios que motivaram a abertura da investigação. Estão sob análise supostas falhas no planejamento da licitação, fragilidade nos critérios de habilitação e na fiscalização contratual, alterações sem justificativa na minuta do contrato e suspeitas de irregularidades no recolhimento de obrigações previdenciárias.
O caso de Ourolândia se insere num cenário mais amplo de fiscalização do TCM-BA sobre contratos com cooperativas em municípios baianos. Entre as preocupações do tribunal está a identificação de cooperativas meramente formais, que na prática funcionam como empresas com fins lucrativos, valendo-se de artifícios legais para burlar direitos trabalhistas e obter benefícios fiscais indevidos.
Nos últimos meses, o TCM-BA tem intensificado a fiscalização sobre prefeituras do interior. Em outro município baiano, o Tribunal apurou que contratações eram realizadas sem processo seletivo, com servidores em regime "temporário" há anos, além do uso de cooperativas com indícios de desvio de finalidade.
A denúncia contra a gestão de Ourolândia segue em tramitação regular e aguarda o envio dos documentos para que o mérito possa ser julgado pela Corte de Contas. A reportagem original do portal A Tarde informa que a Prefeitura de Ourolândia foi procurada, mas não havia respondido aos questionamentos até o fechamento da matéria.
