Quem planeja tirar a primeira habilitação para carro ou moto precisa incluir um passo a mais no processo: o exame toxicológico de larga janela de detecção. Em Alagoas, a exigência entrou em vigor nesta segunda-feira (1º de junho), segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran/AL).
A mudança vale para os candidatos às categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Antes da Lei 15.153/2025, o exame toxicológico era obrigatório principalmente para condutores das categorias C, D e E — motoristas profissionais de caminhões, ônibus e veículos de transporte de cargas e passageiros. Agora, qualquer pessoa que queira obter a primeira CNH nessas duas categorias também precisa do laudo.
A Lei 15.153/2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho do ano passado. O veto presidencial foi derrubado em dezembro pelo Legislativo, e a norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, com vigência imediata. Em nível nacional, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) formalizou a determinação por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, enviado aos órgãos estaduais de trânsito, e Alagoas foi um dos estados que passou a aplicar a regra a partir desta semana.
O exame em si não é novidade para o sistema de trânsito brasileiro. Trata-se de um teste de larga janela de detecção, feito com amostra de cabelo ou pelos corporais, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas numa análise retrospectiva mínima de 90 dias. Entre as substâncias rastreadas estão anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos.
Segundo o Detran/AL, o candidato pode apresentar o laudo em qualquer fase do processo de habilitação, desde que seja antes da conclusão. A obrigatoriedade aplica-se exclusivamente à obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B — para renovação da CNH nessas categorias, o exame não é exigido.
Quem já havia iniciado o processo antes de 1º de junho não será atingido pela nova regra. Também estão dispensados os candidatos que já foram aprovados nos testes práticos e aguardam apenas a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conforme informações divulgadas pelo Detran/AL.
O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito. A lista de unidades autorizadas está disponível no portal do Ministério dos Transportes. O custo do exame varia conforme o estado e o laboratório, mas costuma ficar entre R$ 100 e R$ 250, segundo estimativas do setor.
A medida tem respaldo nos dados colhidos desde que o teste se tornou obrigatório para motoristas profissionais. A mudança tomou como base os resultados registrados desde 2016, quando o teste passou a ser exigido para essa categoria. Segundo dados dos Detrans, logo no primeiro ano de vigência houve queda de 34% nos acidentes com caminhões e de 45% nos sinistros envolvendo ônibus em rodovias federais.
Críticos da medida argumentam que a mudança encarece o processo de obtenção da CNH e pode dificultar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação. Já defensores afirmam que o exame pode contribuir para aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes relacionados ao uso de drogas por motoristas iniciantes.
