Um contrato de locação de veículos com motorista firmado pela Prefeitura de Taperoá, no Baixo Sul da Bahia, se transformou em caso judicial. Uma Ação Popular movida por um cidadão pede a anulação imediata do Contrato nº 095/2023, celebrado entre o município — sob gestão da prefeita Christianne Mary Pereira Guimarães, conhecida como Kitty Guimarães (Avante) — e a empresa Vida Vitória Ltda.
O principal argumento da peça é a desproporção entre o que foi contratado e o que foi pago. Segundo informações divulgadas pelo jornal A Tarde, o acordo previa originalmente um gasto global de R$ 3.028.332,68. No entanto, os pagamentos acumulados entre 2023 e 2026 já chegam a R$ 8.838.428,30 — quase o triplo do valor inicial.
A escalada dos repasses foi progressiva e acelerada. Em 2023, primeiro ano de vigência, foram desembolsados R$ 951.008,77. Em 2024, o valor saltou para R$ 3.111.029,40. O pico veio em 2025, com R$ 4.081.115,42 transferidos à empresa. Já em 2026, os registros apontam R$ 695.274,71 até agora.
A denúncia sustenta que o processo licitatório — Pregão Eletrônico SRP nº 018/2023 — foi, segundo a petição inicial, "viciado desde a origem". O edital teria exigido, como condição obrigatória de participação, que as empresas possuíssem inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA). Para os autores da ação, essa exigência é impertinente para um contrato de aluguel de carros e motoristas, e serviu apenas para restringir a concorrência e ferir o princípio constitucional da ampla competitividade.
O caso ganhou peso adicional com uma sinalização do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo a ação, o órgão de controle já havia indicado a ausência do devido respaldo da assessoria jurídica do município no contrato. A Vida Vitória Ltda consta como empresa vencedora de outros certames da própria prefeitura, conforme registros no Diário Oficial municipal.
Além da superação do valor contratado, a inicial aponta falhas graves na execução. O município estaria pagando faturas sem exigir relatórios de viagens, diários de bordo ou qualquer comprovação da circulação real dos veículos. As notas fiscais, segundo a denúncia, não especificariam corretamente os serviços e não trariam dados básicos como nome e CPF dos motoristas, placas, modelos e chassis dos automóveis.
Há ainda um alerta sobre risco trabalhista. Por ser um contrato de prestação de serviços com mão de obra predominante, a prefeitura teria a obrigação de reter pagamentos até que a contratada comprovasse a quitação de salários e encargos de seus funcionários. A ação aponta que essa prática não ocorre, expondo o município a eventuais condenações solidárias na Justiça do Trabalho.
Para conter o que a petição chama de "sangria nos cofres públicos", o autor pede medidas liminares urgentes: que a prefeitura abra nova licitação em até seis meses e apresente toda a documentação de vistoria da frota; e que a Vida Vitória Ltda exiba imediatamente a folha nominal de condutores, os chassis dos veículos e certidões de regularidade previdenciária.
O caso se soma a outras polêmicas que marcam a atual gestão de Taperoá. Nos últimos meses, a administração de Kitty Guimarães enfrentou denúncias de favorecimento em concurso público, suspeitas de nepotismo em cargos estratégicos e críticas a um projeto de lei sobre o magistério municipal. Em todas as situações, a prefeitura não respondeu aos questionamentos da imprensa. Até o fechamento desta reportagem, nem o município nem a empresa Vida Vitória Ltda haviam se manifestado sobre a ação popular.
