O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai continuar analisando o mérito de uma denúncia sobre a licitação para construir 50 casas populares em Ipiaú, no sul da Bahia. A denúncia foi apresentada contra a gestão da prefeita Laryssa Dias (PP).
O caso envolve a Concorrência Eletrônica nº 001/2026, questionada pela Rocha Rios Construtora Ltda. Segundo documentação da Prefeitura de Ipiaú, a Construtora VSM Ltda. também apresentou impugnação ao edital, embora esse ponto não conste na denúncia analisada pelo TCM.
A Rocha Rios alegou que o edital trazia exigências técnicas excessivas. Uma delas seria a comprovação de execução prévia de pelo menos 25 unidades habitacionais. A empresa também questionou critérios específicos para serviços que representariam menos de 4% do valor total da obra. Para a denunciante, essas condições teriam restringido a competição no certame.
A Prefeitura de Ipiaú defendeu que o processo seguiu dentro da legalidade, com base em pareceres técnicos do município.
O relator do processo no TCM indeferiu o pedido de suspensão cautelar da licitação. Segundo ele, o contrato já havia sido assinado em 10 de junho de 2026, no valor de R$ 5.820.619,72. Por isso, a suspensão do certame não seria possível, pois o contrato já estava formalizado.
O Tribunal também apontou risco de prejuízo com uma eventual paralisação. De acordo com a Corte, interromper as obras poderia prejudicar as famílias beneficiárias e comprometer o repasse de recursos federais, já que o projeto está vinculado ao Novo PAC e ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Com a decisão, a construção das unidades habitacionais segue em andamento. O TCM, no entanto, manterá a instrução do processo para verificar se os critérios de qualificação técnica exigidos no edital eram procedentes.
A licitação foi anunciada pela Prefeitura de Ipiaú em março de 2026, como parte de um investimento habitacional divulgado à época em cerca de R$ 7 milhões. Esse valor se refere ao anúncio inicial do projeto e não necessariamente coincide com o contrato assinado em junho.
