Brasil e Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), um memorando para ampliar a cooperação sobre a tributação dos super-ricos. O acordo prevê estudos sobre quanto as pessoas de maior patrimônio efetivamente pagam em impostos, mas não determina a criação de novos tributos.
O documento foi firmado pelos ministros da Fazenda Dario Durigan, do Brasil, e Arcadi España, da Espanha. Segundo o Ministério da Fazenda brasileiro, a iniciativa também busca servir de base para uma articulação internacional em torno da tributação efetiva dos grandes patrimônios.
Entre os pontos previstos está o debate sobre o acesso a microdados administrativos fiscais, com o objetivo de permitir estimativas mais precisas das alíquotas efetivas nos níveis mais altos de renda. A alíquota efetiva indica a proporção da renda ou do patrimônio destinada ao pagamento de tributos.
Os governos também poderão trocar informações técnicas, compartilhar experiências e desenvolver estudos sobre a tributação de renda e patrimônio. O memorando prevê ainda o fortalecimento da cooperação em fóruns internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em declaração divulgada pelo Ministério da Fazenda, Durigan defendeu a cooperação internacional para a construção de sistemas tributários mais equilibrados e afirmou considerar inaceitável que os super-ricos paguem proporcionalmente menos impostos.
De acordo com o ministério, o memorando dá continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante uma conferência sobre financiamento ao desenvolvimento em Sevilha, na Espanha.
O acordo tem duração de três anos e pode ser renovado por decisão conjunta. Eventuais mudanças na cobrança de impostos dependerão das decisões de cada governo e das respectivas legislações nacionais.
