Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) encontrou um rastro de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife durante a gestão do prefeito João Campos (PSB). A análise, que identificou falhas como pagamentos superfaturados e antecipações indevidas, estima que o prejuízo ultrapasse os R$ 16,2 milhões.
A auditoria elaborada pelos técnicos do TCE-PE se debruçou sobre contratos de obras e serviços de engenharia geridos pela Secretaria de Educação do Recife entre 2022 e 2025. O relatório encontrou falhas como pagamentos por serviços não prestados, antecipações indevidas, pagamentos superfaturados, pagamentos em duplicidade, além do descumprimento de cláusulas contratuais.
O relatório focou nas irregularidades presentes em dois contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife com o Consórcio Sienergy, que tem a empreiteira Sinarco como sócio principal. A maior parcela do prejuízo estimado pelos auditores se refere a superfaturamento em contrato relativo à instalação de placas de energia fotovoltaica em unidades escolares. A auditoria constatou superfaturamento por preço unitário na ordem de 102,93%.
A construtora Sinarco, sediada em Minas Gerais e sem estrutura em Pernambuco, já faturou R$ 119 milhões em contratos com secretarias municipais. A contratação ocorreu por meio de adesões da gestão João Campos a atas de registro de preços de um consórcio de municípios de Minas Gerais e, na prática, quem realizava os serviços eram as construtoras Alca Engenharia e Max Construções, as duas pertencentes a um mesmo empresário.
Essas contratações da Prefeitura do Recife são alvo de investigação do Gaeco do Ministério Público de Pernambuco. A Operação Barriga de Aluguel, deflagrada em agosto do ano passado, investiga a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos. De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a desviar recursos públicos e lavar dinheiro, que agia por meio de uma sofisticada estratégia de adesão a atas de registro de preços, com conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco e possível participação de servidores públicos.
Para além da irregularidade da "barriga de aluguel", a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do "sombreamento" de serviços de engenharia — a hipótese de que um mesmo serviço teria sido pago mais de uma vez. Documentos levantados pela equipe técnica indicam que empresas operadas por um mesmo grupo teriam atuado de forma coordenada para dividir contratos e driblar exigências legais.
Não é a primeira vez que o TCE-PE aponta irregularidades em contratos da educação municipal. Em dezembro de 2023, o mesmo tribunal identificou um superfaturamento de R$ 7 milhões nas obras do Hospital da Criança. Antes disso, o TCE-PE já havia apontado indícios de superfaturamento na aquisição de kits educacionais pela Prefeitura do Recife, o que levou o Ministério Público de Contas a solicitar a responsabilização do então secretário de Educação, Fred Amâncio.
A Prefeitura do Recife nega as irregularidades apontadas pelo TCE-PE e classifica o relatório como um documento preliminar, ainda não julgado. A Secretaria de Educação afirma que discorda das conclusões e que já apresentou defesa e recurso, que ainda serão apreciados pelo conselheiro relator antes de seguirem para a Turma de Julgamento. Eventuais responsabilizações dependem da conclusão dos processos de fiscalização e das garantias de defesa asseguradas aos envolvidos.
