O Ministério Público Federal (MPF) formalizou a abertura de um inquérito civil para investigar o deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) por suspeita de desvio de verbas da educação, enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível com os rendimentos declarados. As condutas investigadas teriam ocorrido durante os dois mandatos do parlamentar à frente da prefeitura de Ribeira do Pombal, no nordeste da Bahia, entre 2013 e 2020.
Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias, a portaria que formalizou o inquérito foi assinada pelo procurador da República Eduardo da Silva Villas-Bôas. O documento indica que a conversão para inquérito civil ocorreu porque as apurações ultrapassaram o prazo do procedimento preparatório anterior, exigindo o aprofundamento das diligências. O novo procedimento tem prazo inicial de um ano para ser concluído.
A investigação também abrange possíveis práticas de nepotismo e desvio de recursos oriundos das chamadas "Emendas Pix" — transferências diretas da União a municípios, sem necessidade de convênio prévio. Tucano, no nordeste da Bahia, recebeu R$ 11,7 milhões em emendas Pix em 2024, mas não informou o destino do dinheiro. O caso da cidade baiana é o mais notável entre os 361 municípios contra os quais o MPF ajuizou ações por crime de responsabilidade.
O maior repasse individual partiu do próprio deputado Ricardo Maia, que destinou R$ 11,7 milhões ao município. Tucano é administrada por Ricardo Maia Filho, herdeiro do parlamentar. A situação levantou suspeitas de nepotismo, já que pai e filho ocupam os dois lados da transferência de recursos públicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também entrou no caso. O órgão identificou o uso de emendas Pix no financiamento de um show do cantor Wesley Safadão em Tucano e apurou falhas na aplicação de R$ 19 milhões repassados à prefeitura em 2024. A CGU descobriu que a cidade pulverizou mais de R$ 1 milhão para bancar impostos, manutenção e contas básicas da administração municipal, além de materiais de escritório, limpeza, aluguel de carros e combustível para o gabinete do prefeito.
O histórico de questionamentos sobre a gestão de Ricardo Maia em Ribeira do Pombal é extenso. Em 2024 e 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o deputado por irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), apontando "sumiço de verbas" e falhas graves na prestação de contas. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também o condenou a devolver R$ 114 mil aos cofres públicos, com base nas contas de convênio firmado em 2017 entre a Conder e a prefeitura.
Não é a primeira punição relacionada aos gastos públicos durante a gestão de Ricardo Maia. Em 2016, ele foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios por superfaturamento em transporte público e, em 2021, foi multado em R$ 10 mil por irregularidades na contratação de empresa de contabilidade.
Na política, Maia construiu uma base familiar sólida na região. Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias, o deputado foi eleito vereador de Ribeira do Pombal em 2008, depois prefeito por dois mandatos consecutivos e, em 2022, já filiado ao MDB, elegeu-se deputado federal com 136.834 votos. Nas eleições de 2024, manteve sua influência com a reeleição do sucessor em Ribeira do Pombal, enquanto o filho homônimo também foi reeleito em Tucano.
A assessoria do deputado Ricardo Maia não se manifestou sobre a abertura do inquérito civil até o momento da publicação desta reportagem.
