O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou, em portaria publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (21), a inclusão da comunidade Fazenda Travessa de Pedra no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A propriedade fica no município de Andorinha, no sertão baiano, e abrange uma área superior a 386 hectares.
Com a medida, 30 unidades familiares que já residem e trabalham na região ganham reconhecimento oficial como beneficiárias da reforma agrária. A partir de agora, essas famílias poderão pleitear recursos federais, crédito rural e assistência técnica do governo para desenvolver suas atividades no campo.
O novo assentamento se enquadra na modalidade de Fundo e Fecho de Pasto, um modelo coletivo e histórico de uso da terra muito presente no semiárido da Bahia. Nessas comunidades, áreas comuns são utilizadas para criação de animais, extrativismo e agricultura familiar, convivendo com pequenos espaços destinados à moradia e ao cultivo individual.
A classificação garante a preservação das tradições locais e das formas seculares de ocupação do território. Os Fundos e Fechos de Pasto são formas históricas de organização e uso coletivo da terra muito comuns no sertão da Bahia. Ao integrar o PNRA, as famílias passam a ter acesso a um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
A portaria foi assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi. A produção de efeitos para o acesso às políticas do PNRA depende agora da seleção formal das unidades familiares e do cumprimento de requisitos documentais junto à Superintendência Regional do Incra na Bahia (SR-05).
O reconhecimento de Andorinha faz parte de um movimento mais amplo do governo federal na Bahia. O Incra vem publicando portarias que reconhecem comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto para fins de inclusão no PNRA, autorizando a análise para inserção de centenas de famílias como beneficiárias das políticas públicas federais voltadas aos assentamentos.
A cooperação entre o Incra e o Governo da Bahia avança para acelerar a inclusão dessas comunidades no programa. Atualmente, 103 grupos sob jurisdição da regional baiana aguardam homologação pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do estado.
As comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto estão situadas em áreas de caatinga ou de transição entre cerrado e caatinga, muitas delas em terreno arenoso e de difícil acesso. Elas compartilham áreas coletivas para criação de caprinos, ovinos e bovinos, além de coleta de frutos e plantas e atividades culturais. Para as 30 famílias de Andorinha, o reconhecimento representa décadas de luta por segurança jurídica sobre o território que habitam.
