A administração do Shopping Bela Vista entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeita de cobrança abusiva no estacionamento. A investigação, aberta pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, foca na falta de proporção nos valores cobrados por períodos curtos de uso.
O órgão quer saber se a empresa está obtendo vantagem excessiva em cima dos clientes, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A prática de cobrar caro pelo fracionamento do tempo é o ponto central do inquérito civil instaurado nesta segunda-feira.
A Bela Vista Administradora de Condomínios e Shopping Centers já foi notificada e tem 20 dias úteis para apresentar sua defesa. Além da explicação da empresa, o MP acionou órgãos de fiscalização para realizar vistorias presenciais no local.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) deve conferir se os cupons fiscais estão sendo emitidos corretamente. Já a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) vai avaliar se as vagas e a sinalização do estacionamento seguem as normas de trânsito e segurança.
O Ministério Público também solicitou que os órgãos enviem qualquer histórico de multas ou reclamações antigas contra o shopping. A medida busca entender se os problemas relatados pelos usuários são recorrentes e como o serviço vem sendo prestado nos últimos tempos.
