O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), obteve 38 assinaturas para um requerimento de urgência visando acelerar a votação de um projeto que propõe revogar alguns dos crimes que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto foi protocolado na quarta-feira (26) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Detalhes do projeto
A proposta de Viana sugere a revogação dos artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, que foram adicionados à legislação com a sanção da lei nº 14.197 em 1º de setembro de 2021. Esses artigos tratam de crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado, que culminaram na condenação de Bolsonaro a uma pena total de 27 anos e três meses de prisão.
Se a remoção dos artigos for aprovada pelo Congresso Nacional, é possível que a pena de Bolsonaro seja reduzida em cerca de 15 anos, diminuindo o tempo que ele precisará cumprir em regime fechado. Especificamente, a condenação por abolição do Estado Democrático de Direito resultou em uma pena de seis anos e seis meses, enquanto a condenação por golpe de Estado acarretou oito anos e dois meses de reclusão.
Durante a apresentação do projeto, o senador Carlos Viana argumentou que a inclusão desses tipos penais no Código Penal resultou em interpretações excessivamente amplas por parte do Judiciário. Segundo ele, os artigos são compostos por “conceitos imprecisos”, que podem gerar dúvidas e levar a contestações constitucionais.
“A revogação desses crimes é essencial para aprimorar o ordenamento jurídico, assegurar precisão normativa e evitar interpretações expansivas que possam resultar em punições desproporcionais”,afirmou Viana.
Além das condenações mencionadas, o ex-presidente também é responsabilizado por outros crimes, como organização criminosa armada e dano qualificado. Se o projeto de Viana avançar, há a possibilidade de que outros condenados pela destruição ocorrida no 8 de janeiro de 2023 também se beneficiem com a diminuição do tempo de pena.
