O prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho, esteve nesta terça-feira (2), em Brasília, acompanhando no Congresso Nacional a votação do Projeto de Lei 1791/2019, que trata da realocação de ex-servidores de empresas públicas do setor elétrico, a exemplo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). A proposição, que prevê a possibilidade de reaproveitamento desses trabalhadores em outros órgãos e estatais federais, foi aprovada no Senado Federal e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL 1791/2019 altera a Lei nº 12.783/2013, que dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e abre caminho para que ex-empregados de empresas privatizadas – como distribuidoras da antiga Eletrobras e companhias do sistema Chesf – possam ser realocados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista da União. A medida é vista por entidades representativas como uma forma de garantir proteção a trabalhadores concursados que perderam o vínculo após os processos de desestatização do setor elétrico.
De acordo com associações de ex-empregados das distribuidoras estaduais da antiga Eletrobras, a proposta pode beneficiar milhares de trabalhadores que foram desligados após a privatização de seis distribuidoras em 2018. Estimativas mencionadas por entidades como a Associação dos Ex-Empregados e Empregados Públicos da Eletrobras Amazonas (AEEPEAM) apontam para cerca de seis mil ex-servidores federais atingidos em estados como Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas, todos admitidos por concurso público e com longos anos de serviço no setor elétrico brasileiro, conforme reportagem do portal RealTime1 sobre a tramitação do PL 1791/2019 no Senado.
Segundo o texto em discussão no Congresso, a realocação poderá alcançar empregados de empresas de geração, transmissão e distribuição que foram privatizadas, desde que preenchidos critérios específicos. A proposta não trata de reintegração automática aos antigos cargos, mas de possibilidade de aproveitamento em outros postos na administração pública federal indireta, preservando direitos já adquiridos. Medidas de realocação de servidores e empregados públicos em âmbito federal vêm sendo regulamentadas por normas complementares desde 2018, quando o Ministério do Planejamento editou a Portaria nº 193 para flexibilizar o remanejamento de pessoal entre órgãos e estatais, preservando remuneração e vantagens do vínculo original.
Em Brasília, o prefeito Mário Galinho destacou que a agenda teve como foco acompanhar de perto a votação e reforçar o alinhamento do município com uma pauta que, segundo ele, tem impacto direto sobre famílias ligadas historicamente ao setor elétrico na região de Paulo Afonso, fortemente marcada pela presença da Chesf e de seu complexo hidrelétrico.
“Esse é um tema que sempre defendi porque trata de dignidade, reconhecimento e justiça. Acompanhamos a votação ao lado de lideranças e servidores que aguardam há anos por esse avanço. É um passo fundamental para garantir segurança e realocação aos ex-servidores da Chesf e de outras empresas do setor”, afirmou o prefeito.
Mário Galinho também destacou a atuação do senador Otto Alencar (PSD-BA), que, segundo ele, teve papel relevante nas articulações para o avanço da proposta no Senado. O parlamentar baiano vem sendo citado por lideranças regionais como um dos articuladores da pauta em defesa dos ex-empregados de empresas públicas do setor elétrico.
“Parabenizo o senador Otto Alencar pela atuação e pelo empenho nessa pauta tão sensível para o povo de Paulo Afonso e de toda a região. Sua atuação foi decisiva para chegarmos até aqui”, declarou o prefeito, ao comentar a aprovação da matéria pelos senadores.
Entidades representativas de ex-servidores têm ressaltado que parte significativa dos trabalhadores atingidos pelas demissões enfrenta dificuldade de recolocação profissional, seja por idade, seja pela especialização em um segmento altamente regulado. Associações de ex-empregados apontam que muitos concursados foram desligados após a privatização sem garantias adicionais, mesmo após décadas de serviço público na área de energia, e veem o PL 1791/2019 como um instrumento de reparação e continuidade de carreira no serviço público federal, conforme vêm reiterando em notas públicas e manifestações junto a parlamentares.
Em Paulo Afonso, a discussão sobre o projeto tem repercussão local por envolver diretamente ex-servidores ligados à Chesf e suas famílias, que acompanharam a votação em Brasília e pelas transmissões dos trabalhos legislativos. O prefeito ressaltou que a cidade, historicamente ligada à produção de energia hidrelétrica, observa com atenção as decisões do Congresso Nacional que impactam o futuro desses trabalhadores e o desenho institucional do setor elétrico.
Mário Galinho afirmou ainda que a agenda em Brasília incluiu diálogos institucionais com parlamentares e representantes de órgãos federais, em busca de apoio a projetos estruturantes para o município em áreas como infraestrutura, desenvolvimento econômico e fortalecimento da cadeia de energia. Segundo ele, o objetivo é articular medidas que contribuam para a geração de emprego e renda e para a manutenção do protagonismo de Paulo Afonso no cenário energético regional.
Após a aprovação no Senado, o Projeto de Lei 1791/2019 segue para análise e eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado integralmente, o texto passará a integrar o marco legal do setor elétrico, criando mecanismos formais para realocação de ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista do segmento, com reflexos diretos para milhares de trabalhadores em todo o país e para cidades com histórico de forte dependência econômica do setor.
