Na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho, participou da sessão que marcou a abertura dos trabalhos do ano legislativo na Câmara de Vereadores. O destaque da agenda foi a apresentação de um Projeto de Lei (PL) elaborado pelo Executivo que propõe fixar um teto de 40% para a tarifa de esgotamento sanitário no município. O encontro também serviu para a assinatura do decreto de autorização para um novo concurso público na área da educação e para a prestação de contas do primeiro bimestre da gestão.
O Projeto de Lei do Esgotamento Sanitário
A pauta levada à Câmara visa alterar a cobrança atual realizada pela concessionária EMBASA, que aplica uma taxa de 80% sobre o valor do consumo de água referente aos serviços de esgoto. Se aprovado, o novo projeto de lei reduzirá essa alíquota pela metade.
A proposta municipal está amparada juridicamente por uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a competência dos municípios para legislar sobre regras locais de concessão e saneamento. Durante seu discurso, o prefeito resgatou o histórico da demanda, que envolveu mobilização popular prévia com a coleta de 15 mil assinaturas nos bairros da cidade.
Além da questão tarifária, o documento estabelece novas exigências operacionais para a prestação do serviço. O PL estipula que a concessionária terá um prazo máximo de 48 horas para recuperar calçadas e recapear vias asfaltadas após a realização de intervenções no solo. O descumprimento desta norma prevê a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Educação: Novo concurso e reajuste aprovado
Outro foco da abertura legislativa foi a área educacional. O Executivo assinou o Decreto nº 1.334, oficializando a abertura do processo para a realização de um novo Concurso Público para Professores, visando recompor o quadro permanente da rede municipal. Segundo a gestão, a medida atende a uma demanda de 24 anos da categoria.
Ainda no âmbito da valorização docente, a sessão foi encerrada com a aprovação unânime, por parte dos vereadores, do projeto de reajuste salarial dos professores.
A Secretaria de Educação receberá investimentos superiores a R$ 9 milhões neste ano. Os recursos serão direcionados para frentes como:
Infraestrutura: Retomada das obras da escola no bairro Marina França, paralisadas há sete anos.
Formação de Alunos: Criação do programa “Paulo Afonso pelo Mundo”, que oferecerá aulas de inglês avançado e oportunidades de intercâmbio na Inglaterra para estudantes da rede municipal.
Balanço do primeiro bimestre
Acompanhado do vice-prefeito, Pedro Macário, e de sua equipe de secretários, Mário Galinho apresentou os resultados iniciais de sua gestão em diferentes setores:
Saúde: Direcionamento de recursos para zerar as filas de espera em especialidades médicas (Oftalmologia, Endocrinologia e Otorrinolaringologia) e início do mutirão de cirurgias reparadoras de mama (gigantoplastia).
Economia: Avanço do município no ranking estadual de geração de empregos do Sine Bahia, saltando da 16ª para a 8ª posição.
Assistência Social: Ampliação da rede de segurança alimentar, com mais de 30 mil famílias assistidas pelos programas da Cozinha Comunitária e do Restaurante Popular.
Ao final da apresentação, a gestão reforçou o compromisso com a harmonia e a transparência institucional na relação com a Câmara Municipal, destacando que o trabalho conjunto entre os poderes é fundamental para o desenvolvimento e o acolhimento da população de Paulo Afonso.
