O avanço da construção civil no Litoral Norte de Maceió transformou a paisagem de bairros como Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce — e virou fonte de tensão entre moradores antigos, órgãos de controle e o setor imobiliário. O tema chega à Câmara Municipal nesta terça-feira (9), quando uma audiência pública convocada pelo vereador Allan Pierre (MDB) vai reunir poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e representantes do mercado para debater os rumos do crescimento urbano na região.
A moradora Carmen Fonseca, que vive na área há mais de 40 anos, resume o sentimento de quem acompanhou a chegada das obras de perto. Segundo relato publicado pelo portal Cada Minuto, ela desabafou: "Ver essa construção exacerbada, feita de forma tão desrespeitosa na beira da praia, corta o coração." Carmen ainda relata problemas surgidos no entorno de sua casa após o início das obras — como o aparecimento de ratos e o transbordamento de esgoto —, e diz que moradores tradicionais convivem com pressão constante para vender seus imóveis.
Uma recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para suspender licenciamentos ambientais e urbanísticos nos bairros de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce pautou discussões anteriores na Câmara, provocadas pelo próprio vereador Allan Pierre.
Em sessão no início de 2026, o parlamentar já alertava que, por força de decisão judicial, o município havia deixado de emitir licenças para novas construções no Litoral Norte. "Não sou contra ao desenvolvimento econômico, imobiliário, não sou contra a construção civil, mas muito me preocupa com a Maceió que está sendo construída. O Litoral Norte tem vivenciado um caos na mobilidade urbana, e o meio ambiente é agredido com qualquer construção", discursou ele.
Vereadores de diferentes partidos também apontaram situações preocupantes na área, incluindo mobilidade, tratamento de esgoto, acesso à praia e avanço do mar. Mais recentemente, lideranças comunitárias foram à Câmara pedir mais investimentos em infraestrutura em bairros de crescimento acelerado, como Riacho Doce, além de escolas, unidades de saúde e até um cemitério no Litoral Norte.
A falta de entendimento sobre o licenciamento de construções na região levou empresas e clientes à Justiça. Durante sessões na Câmara, parlamentares afirmaram que a ausência de uma norma definitiva gerou insegurança jurídica e aumentou a demanda por ações judiciais.
A discussão acontece num momento decisivo para o planejamento da cidade. Em abril, a Prefeitura entregou à Câmara o Plano Diretor Participativo de Maceió, elaborado pelo Iplam com ampla participação popular. O documento traz a minuta do projeto de lei que vai orientar o crescimento urbano da capital nos próximos anos.
Entre as propostas, estão a ampliação das Zonas Especiais de Preservação Cultural no Litoral Norte e a criação de Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAP), com controles preventivos para evitar a ocupação desordenada e garantir a preservação dos ecossistemas locais.
Segundo informações divulgadas pelo portal Cada Minuto, o arquiteto e urbanista Fábio Nogueira avalia que o crescimento imobiliário na região ocorre dentro dos parâmetros da legislação vigente — mas pondera que essa mesma legislação já não dá conta da realidade atual, o que reforça a urgência de um novo Plano Diretor. Para Allan Pierre, a audiência desta terça não tem como objetivo frear o setor: a proposta é garantir que o desenvolvimento aconteça "com equilíbrio, dentro de critérios de razoabilidade e sustentabilidade", conforme declarou à mesma publicação.
