O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público com o objetivo de garantir a recuperação do Cine Excelsior, um imóvel histórico localizado na Praça da Sé, no Centro Histórico de Salvador. A portaria foi assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Vicente e resulta da conversão de uma notificação em inquérito, devido ao estado de conservação do casarão colonial, que apresenta "risco muito alto de desabamento".
Além de buscar a restauração do prédio, a investigação do MPF também apura a responsabilidade pela falta de manutenção da edificação. A abertura deste inquérito ocorre como continuidade de investigações que já estavam sendo realizadas em um outro Inquérito Civil, voltado à conservação do patrimônio histórico da capital baiana.
A nova utilização do Cine Excelsior está atrelada ao projeto do presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), que visa transformar o local no futuro plenário da Casa. O projeto de reforma, apresentado no mês passado, prevê a criação de um novo espaço destinado aos 43 vereadores, que contará com uma galeria para 130 pessoas e áreas de suporte para as atividades parlamentares.
A execução das obras, que será gerida pela prefeitura, acarretará a transferência temporária das atividades da CMS para o antigo prédio do TRT, localizado no Comércio. As intervenções no Cine Excelsior já receberam a aprovação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) e a expectativa é que o processo de reforma leve cerca de 18 meses após a aprovação do projeto.
O MPF destacou que, com a proximidade do prazo final para as diligências, as investigações ainda necessitam de apurações adicionais antes de se decidir sobre um possível ajuizamento de ação civil pública ou a promoção de arquivamento do inquérito.
