O Ministério Público da Bahia (MP-BA) avança com investigações sobre o que documentos oficiais chamam de "criminalidade ambiental institucionalizada" no município de Palmeiras, na Chapada Diamantina. No centro das apurações está o prefeito Wilson Rocha (Avante), investigado por suposta omissão na regulamentação urbana e por seu vínculo com uma empresa do setor imobiliário que comercializa lotes justamente na área mais pressionada do município.
O prefeito é investigado pelo MP-BA por suposto uso da máquina pública em favorecimento de loteamentos irregulares. Ele possui uma empresa, a WR Imobiliária, que vende loteamentos no Vale do Capão — região que reúne alguns dos ecossistemas mais sensíveis do estado.
Palmeiras abriga parte do Vale do Capão e reúne ecossistemas de Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. Apurações encaminhadas ao MP e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) apontam que áreas rurais, que deveriam respeitar o módulo mínimo de quatro hectares, estariam sendo subdivididas em lotes de 300 m² a 500 m² — prática considerada ilegal tanto pela legislação agrária quanto pela ambiental. Parte desses empreendimentos avançaria sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas próximas a unidades de conservação municipais.
Segundo informações divulgadas pelo jornal A Tarde, a investigação ministerial é explícita ao enquadrar as condutas como crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, com destaque para o artigo 60 — que trata de obras e atividades sem licença ambiental — e para o artigo 54, que criminaliza a poluição capaz de causar danos à saúde humana ou destruição significativa da flora. A ausência de rede de esgotamento sanitário em novos condomínios do Vale do Capão é apontada como risco iminente para o lençol freático e para a balneabilidade do Rio Preto.
Moradores temem impactos sobre nascentes, rios e corredores ecológicos ligados à bacia do Rio Paraguaçu, responsável pelo abastecimento de Salvador e de diversos municípios do interior baiano. A pressão imobiliária em Palmeiras teria aumentado significativamente após o início das obras de pavimentação da estrada que liga a sede do município ao Vale do Capão, em 2022, com algumas propriedades chegando a quadruplicar de valor nos últimos anos.
O caso ganhou dimensão política com o depoimento do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Thiago Ramos. Ramos afirma ter sido exonerado após denunciar ao Ministério Público supostas irregularidades envolvendo loteamentos. Segundo ele, ao assumir a pasta encontrou um cenário de fragilidade administrativa e ausência de fiscalização ambiental. "A cidade está crescendo sem planejamento, sem estudo técnico e sem controle ambiental", afirmou.
O ex-secretário afirmou que "todas as áreas de loteamento do prefeito são irregulares" e, para moradores, o caso escancara interesses do gestor, responsável por loteamentos no próprio Vale do Capão. Com a exoneração, comunidades, ativistas e moradores locais manifestaram repúdio à medida repentina. Nem mesmo o vice-prefeito sabia sobre a decisão.
A investigação também aponta para uma lacuna histórica na gestão territorial do município. Segundo informações divulgadas pela reportagem do A Tarde, Palmeiras opera com uma legislação urbanística defasada desde 1997 — anterior ao próprio Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Moradores acusam a gestão municipal de utilizar mecanismos de regularização fundiária como alternativa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, obrigatório em municípios inseridos em áreas de interesse turístico, conforme determina o Estatuto da Cidade.
Pressionado pelo avanço das investigações, o prefeito foi obrigado a assinar, em março de 2026, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 01/2026) junto ao MP-BA, segundo a fonte original. Moradores e entidades seguem mobilizados e cobram transparência, participação popular e respeito às conquistas socioambientais da Chapada Diamantina. As investigações ministeriais ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva.
