O líder do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste, Chico da Capial, gravou um vídeo público em agradecimento ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que abre caminho para a renegociação das dívidas de produtores rurais em todo o país. Segundo informações divulgadas pela assessoria do senador, o representante destacou especialmente o papel de Calheiros para que o Nordeste fosse incluído no texto da proposta.
De acordo com a fonte, Chico da Capial afirmou que o projeto nasceu com foco nos produtores do Rio Grande do Sul, mas que, por meio da atuação do senador como relator, a abrangência foi estendida aos agricultores nordestinos. Ele também ressaltou que Renan enfrentou resistência da equipe econômica do governo federal para garantir o benefício. Segundo informações divulgadas pela assessoria, mais de 1,3 milhão de agricultores do Nordeste estariam à beira de perder suas terras.
O Senado Federal aprovou, no dia 10 de junho, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que estabelece um conjunto de medidas para apoiar produtores rurais endividados em todo o país. O relator do projeto foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O texto previa originalmente o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos — como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Em seu relatório, porém, Renan ampliou o alcance para abranger também produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Entre as mudanças aprovadas está a ampliação, para a área da Sudene, do período de análise de calamidades e perdas produtivas para 2012 a 2025.
A proposta autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para viabilizar operações com condições diferenciadas de pagamento, incluindo carência, alongamento de prazo e taxas de juros reduzidas. O projeto prevê até R$ 30 bilhões para renegociação de dívidas rurais contratadas até o fim de 2025, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazo de até dez anos e carência de três anos.
Pelo parecer de Renan Calheiros, poderão acessar a linha de crédito produtores e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada. Os débitos serão recalculados sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência, e a proposta inclui operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.
A proposição foi discutida com o Ministério da Fazenda, porém não houve acordo, como relataram parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária e o próprio Renan Calheiros. Segundo o senador, não haverá qualquer prejuízo aos recursos do Fundo do Pré-Sal destinados à saúde e à educação.
O PL 5.122/2023 segue agora para nova apreciação da Câmara dos Deputados, que analisará as alterações promovidas pelo Senado antes da conclusão da tramitação legislativa. Somente depois da análise da Câmara é que o texto poderá seguir para sanção presidencial.
