A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de até R$ 12,7 milhões em bens do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), feito dentro de uma ação civil pública por improbidade administrativa.
O ex-prefeito é acusado de não repassar contribuições devidas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) e de fazer sucessivos refinanciamentos dessa dívida durante sua gestão.
A ordem de bloqueio foi formalizada pelo juiz Thiago Borges Rodrigues, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina. A medida só foi possível depois que a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento, por unanimidade, a um recurso apresentado pelo MP-BA.
Antes dessa decisão, a Justiça local havia negado o pedido de bloqueio cautelar dos bens, por entender que não havia risco imediato que justificasse a medida enquanto o processo tramitava.
Ao julgar o recurso, os desembargadores da Segunda Câmara Cível levaram em conta três pontos: a gravidade do prejuízo estimado, o descumprimento repetido de acordos de parcelamento da dívida e a dificuldade de localizar o ex-prefeito durante o andamento do processo. Com base nesses fatores, determinaram a indisponibilidade imediata dos bens.
O valor de R$ 12,7 milhões corresponde ao teto máximo estabelecido de forma provisória. Segundo a decisão, esse número ainda não representa o cálculo final do prejuízo causado aos cofres públicos.
Para chegar a esse valor definitivo, o magistrado manteve a determinação de uma perícia contábil. O trabalho pericial vai auditar os números apresentados no processo e separar o que é contribuição patronal do que foi descontado diretamente dos salários dos servidores municipais. Só depois dessa apuração será possível saber o impacto financeiro exato causado ao erário de Correntina.
O caso é acompanhado desde 2021 pelo Ministério Público, que investigava possíveis irregularidades nas contribuições do município junto ao Imupre. A ação civil pública contra o ex-prefeito já havia sido aceita pela Justiça em setembro deste ano.
