O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial para que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) pare de divulgar imagens de crianças e adolescentes em atividades dentro dos presídios do estado.
A decisão foi tomada após a publicação da foto de uma criança em uma rede social oficial durante uma ação na Penitenciária Lemos de Brito. A exposição acabou revelando que o pai do menor estava preso, o que causou problemas sérios para a criança na escola e no bairro onde mora.
Agora, o MP quer que o governo crie um protocolo rígido para fotos e vídeos. A ideia é que imagens de menores só apareçam em casos excepcionais e, mesmo assim, apenas se houver uma autorização por escrito dos responsáveis legais.
A recomendação também proíbe qualquer postagem que permita identificar, direta ou indiretamente, que aquele jovem possui parentesco com alguém que cumpre pena no sistema prisional. O objetivo principal é proteger a integridade e a privacidade desses menores.
Além das proibições, o órgão orientou que a Seap realize treinamentos com seus servidores. Eles devem aprender novas diretrizes de comunicação para evitar que erros de exposição voltem a acontecer em canais oficiais.
O Ministério Público reforça que a proteção da criança e do adolescente deve estar acima da divulgação de ações institucionais, evitando que o estigma do cárcere recaia sobre quem não cometeu crimes.
