O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil), assinou um decreto publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município que suspende, por prazo inicial de 90 dias, os vínculos contratuais com as empresas R. Silva Santiago e Dois Braços Empreendimentos Alimentícios. As duas são alvo de investigação federal por suspeita de irregularidades no fornecimento de merenda escolar à rede pública municipal.
Segundo informações divulgadas pela fonte, a suspensão alcança todas as obrigações financeiras pendentes, vencidas ou a vencer durante o período determinado. A medida é uma resposta direta à Operação Merenda Digna, deflagrada pela Polícia Federal no mês passado.
A PF, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou a Operação Merenda Digna para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos destinados à alimentação de estudantes nas escolas públicas de Ilhéus. A operação teve origem após investigações iniciadas em 2025, para apurar supostas irregularidades na contratação emergencial de fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar, no montante aproximado de R$ 15,5 milhões.
A investigação revela suspeitas de direcionamento da contratação, conluio entre as empresas participantes, além de relevante sobrepreço na contratação, estimado em mais de R$ 1,7 milhão. O que mais chama a atenção é que os produtos eram comprados por valores mais altos do que os praticados em qualquer supermercado no varejo — o que desafia a lógica, já que compras em grande escala deveriam ser muito mais baratas.
No total, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, endereços de servidores públicos e empresários, bem como nas sedes das empresas investigadas, nas cidades baianas de Ilhéus, Itagimirim, Camaçari e Lauro de Freitas. A decisão que autorizou o cumprimento dos mandados foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público da Bahia.
Os investigados poderão responder pelos crimes de contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo do processo licitatório, associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa.
Durante as buscas, a PF prendeu o empresário Robson Santiago, sócio da R. Silva Santiago, após encontrar uma arma de fogo em sua residência em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O empresário Robson Santiago foi alvo da Polícia Federal durante a Operação Merenda Digna em Camaçari. Segundo informações divulgadas pela fonte, ele não possuía registro nem autorização de porte da arma localizada durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
A alimentação escolar é financiada parcialmente por recursos federais vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar voltadas a estudantes da rede pública. O valor suspeito de sobrepreço é mais que o dobro dos R$ 731,5 mil recebidos pelo município no primeiro semestre de 2026.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também deu início a uma apuração para investigar possíveis irregularidades no contrato emergencial da Prefeitura de Ilhéus destinado ao fornecimento de merenda escolar. A representação, que envolve o montante de R$ 15,5 milhões, atinge diretamente o prefeito, a secretária de Educação, Evani Cavalcante de Souza Rocha, e a fiscal de contrato, Silvoneide Amaro dos Santos de Almeida.
Em nota, a Prefeitura de Ilhéus defendeu a regularidade das contratações, afirmando que os valores respeitaram pesquisa de mercado e os critérios legais vigentes. Segundo a Polícia Federal, as investigações continuam em andamento e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço da análise dos materiais apreendidos durante a operação.
