O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa apenas um. A medida estava prevista para segunda-feira (9 de novembro), mas ainda depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações, o texto já foi concluído pelos ministérios responsáveis, incluindo a Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego. Entretanto, a publicação deverá ocorrer somente após o retorno de Lula ao Brasil, previsto para 16 de novembro.
A regulamentação é aguardada por trabalhadores e empregadores porque deverá esclarecer como as empresas poderão organizar as jornadas e os períodos de descanso diante das novas regras.
Uma das possibilidades previstas é permitir que as folgas sejam distribuídas de maneira flexível ao longo do mês, mediante negociação coletiva. Nesse modelo, o trabalhador poderá ter apenas um dia de descanso em determinada semana, desde que receba folgas compensatórias em outras, garantindo oito dias de descanso no período.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também mencionou a necessidade de adaptações para profissionais que atuam na escala 12x36, caracterizada por 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. Dependendo das condições estabelecidas, eventuais horas excedentes poderão ser compensadas com folgas ou remuneração.
A mudança tem impacto direto sobre setores como comércio, supermercados, restaurantes e serviços, que tradicionalmente utilizam jornadas com apenas uma folga semanal. Em Paulo Afonso e nos demais municípios da região, trabalhadores e empresários também deverão acompanhar as definições para entender como as novas regras serão aplicadas.
A emenda constitucional aprovada pelo Congresso prevê a redução da jornada máxima semanal, com implementação gradual das mudanças. O decreto deverá detalhar aspectos operacionais e possibilidades de negociação entre empresas e trabalhadores.
Até a publicação oficial, as condições específicas da regulamentação permanecem sujeitas a confirmação. O adiamento do decreto não significa o cancelamento do fim da escala 6x1, mas posterga o esclarecimento de como as novas jornadas deverão funcionar na prática.
