Com a aproximação da Black Friday, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçou a importância do conhecimento dos direitos do consumidor. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) alerta que tanto consumidores quanto comerciantes devem estar atentos às regras de troca e devolução.
De acordo com a Senacon, o conhecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é essencial para que os consumidores possam evitar conflitos. "Quando os consumidores sabem exatamente quais são seus direitos, os conflitos diminuem e as chances de uma experiência positiva aumentam", afirmou o secretário nacional Paulo Pereira.
O artigo 49 do CDC estabelece que o consumidor tem até sete dias para desistir de compras realizadas fora do ambiente físico, incluindo compras online. Durante esse período, a devolução deve ser integral e sem necessidade de justificativa, não podendo o fornecedor impor condições ou taxas para o processo.
Além disso, as compras na internet devem seguir o Decreto nº 7.962/2013, que exige que os sites informem dados completos sobre o vendedor, detalhes sobre o produto, preço, prazo de entrega e possíveis taxas adicionais. Também é obrigatório que as lojas ofereçam um atendimento eficaz e confirmação imediata dos pedidos.
A fiscalização da Senacon será intensificada durante o evento de compras, e recomenda-se que os consumidores mantenham comprovantes e registros de qualquer interação. "É fundamental que os consumidores saibam que a lei está ao lado deles", ressaltou Pereira.
