No dia 26 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), beneficiando contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A nova legislação, uma das promessas econômicas centrais do governo, introduz também descontos parciais para rendas que alcançam até R$ 7.350. As alterações começarão a valer na próxima declaração do imposto.
Na Bahia, a iniciativa impactará diretamente cerca de 641,7 mil contribuintes. De acordo com dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), aproximadamente 420.919 trabalhadores, que possuem rendimentos de até R$ 5 mil, estarão isentos do imposto a partir de 2026. Adicionalmente, outros 220.839 contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil obterão descontos progressivos no tributo.
Atualmente, cerca de 656,7 mil baianos estão isentos do IR. Com as novas regras, esse número ascenderá para aproximadamente 1,07 milhão de pessoas isentas. Para compensar a diminuição na arrecadação e assegurar o equilíbrio fiscal, a nova lei prevê o aumento da tributação sobre altas rendas, especificamente aquelas acima de R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes com maiores rendimentos.
A cobrança ocorrerá de forma gradual, com uma alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos mais elevados. Contudo, aqueles que já pagam essa taxa, ou mais, não enfrentarão mudanças em seu tratamento tributário. Assim, segundo informações do governo, não haverá repercussões adicionais nas contas públicas e os serviços oferecidos à população permanecerão inalterados.
