Na Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta quinta-feira (27), uma nota de esclarecimento sobre a contratação do Banco de Brasília (BRB) para gerenciar os depósitos judiciais. A Corte reafirmou que essa contratação seguiu todos os trâmites legais e não está vinculada à liquidação extrajudicial do Banco Master, assunto que tem gerado questionamentos na mídia.
De acordo com a nota, a contratação do BRB foi realizada por meio de um pregão presencial (nº 001/2021), em 2021, com apenas uma proposta apresentada na licitação. O TJ-BA destacou que essa mudança estava em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda que todos os tribunais realizem processos licitatórios para contratações dessa natureza.
Na sua defesa, o tribunal desqualificou as alegações de que o BRB teria aceitado pagar 33% a mais durante a operação, descrevendo essas insinuações como “tendenciosas e infundadas”. O TJ-BA enfatizou que a escolha da instituição financeira seguiu todos os parâmetros legais e não configurou uma contratação direta.
Além disso, uma Comissão de Transição monitorou minuciosamente as etapas de migração para o BRB, que inclui uma verificação da capilaridade bancária e a realização de testes do sistema BRBJus, assegurando a “plena funcionalidade e regularidade” do processo. Atualmente, o BRB opera com 17 agências e correspondentes na Bahia, realizando normalmente o pagamento de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, sem incidentes registrados.
O TJ-BA também apontou que suas contas relativas a 2021 e 2022 foram integralmente aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem nenhum apontamento de irregularidade. Por fim, a Corte reiterou seu “compromisso permanente com a legalidade, a moralidade administrativa e a gestão responsável dos recursos públicos”, repudiando qualquer insinuativa que possa comprometer a credibilidade do tribunal.
