Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer cancelar todas as multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias logo após as eleições de 2022. A proposta foca na anistia financeira para quem foi punido por interditar estradas em protesto contra o resultado das urnas.
A iniciativa, liderada por parlamentares da base bolsonarista, surge após a derrubada de vetos presidenciais sobre a lei de dosimetria. O texto prevê a chamada remissão de débitos, o que na prática limpa o nome do motorista ou da empresa que ainda possui dívidas ativas decorrentes dessas infrações.
Além de perdoar quem ainda não pagou, o projeto estabelece que o Governo Federal deve devolver o dinheiro de quem já quitou as multas. Essa restituição seria feita com correção pela taxa Selic, garantindo que o valor seja atualizado até a data do pagamento.
Segundo a proposta, o motorista poderia escolher entre receber o dinheiro diretamente ou utilizar o crédito para abater o valor de outros impostos federais. A medida beneficia diretamente aqueles que foram autuados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as manifestações.
O autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), argumenta que a medida é necessária para reverter as punições aplicadas durante o período de instabilidade após o pleito. O projeto agora deve passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
