O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) fechou o cerco contra irregularidades no primeiro trimestre de 2026. Ao todo, a Corte determinou que gestores e entidades devolvam R$ 1,06 milhão aos cofres públicos devido a falhas encontradas em prestações de contas e convênios estaduais.
A maior parte desse prejuízo, cerca de R$ 890 mil, foi identificada em recursos que deveriam ter sido aplicados por instituições parceiras do Estado. Além das devoluções, o tribunal aplicou mais de R$ 28 mil em multas diretas aos responsáveis pelas falhas administrativas.
O balanço oficial, encaminhado para a Assembleia Legislativa, mostra que o ritmo de trabalho foi intenso, com 276 processos julgados entre janeiro e março. A lista inclui desde aposentadorias de servidores até as contas de secretarias importantes, como Saúde e Segurança Pública.
Para quem não pagou o que devia voluntariamente, a situação ficou complicada. O TCE enviou 43 certidões de débito para a Procuradoria Geral do Estado iniciar a cobrança na Justiça. Esse montante acumulado chega a impressionantes R$ 10,6 milhões em títulos não quitados.
Outra frente de combate foi o protesto em cartório, utilizado para nove certidões que somam R$ 4,74 milhões. O objetivo é garantir que o dinheiro do contribuinte baiano retorne para ser investido em serviços essenciais na capital e no interior.
O Tribunal também atuou de forma preventiva para evitar desperdícios. Em um dos casos, os conselheiros suspenderam um pregão eletrônico do Detran após encontrarem regras que prejudicavam a concorrência e poderiam encarecer o serviço público.
