O deputado estadual Kaká Santos, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), usou a tribuna para celebrar o lançamento da CNH Social em Tobias Barreto, município do interior sergipano. Para o parlamentar, a chegada do programa à cidade representa um avanço concreto para a população mais vulnerável da região.
O programa que chegou ao município é o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, determinado pela Lei nº 8.930/2021, que tem como objetivo a qualificação e habilitação profissional de condutores, possibilitando que pessoas de baixa renda obtenham, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B.
Com a CNH Social, o Governo de Sergipe beneficia pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), residentes no estado e que não estão judicialmente impedidas de possuir a carteira de motorista.
Pelo programa, os beneficiários têm dispensa do pagamento dos custos relativos aos exames de aptidão física, mental e psicológica; dispensa dos custos para obtenção da Permissão para Dirigir na categoria escolhida; dispensa dos valores relativos aos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular; e dispensa dos custos das provas teóricas e práticas.
O público-alvo são os sergipanos inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, maiores de 18 anos, que residam no estado há pelo menos dois anos, saibam ler e escrever, e não tenham cometido infrações de trânsito graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses.
O programa tem atenção especial para mulheres vítimas de violência e agricultores, que têm prioridade no desempate, entre outros critérios voltados a garantir que as pessoas mais necessitadas sejam atendidas.
Por meio do programa, os beneficiários terão todo o processo de habilitação, incluindo gastos com a autoescola — aulas teóricas e práticas — e o recolhimento das taxas do órgão de trânsito custeados pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE).
A lei prevê dois períodos de inscrição por ano, com 600 vagas para cada semestre, totalizando 1.200 habilitações anuais. As inscrições são feitas pelo site oficial da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br.
Para o governador Fábio Mitidieri, a CNH Social faz parte do seu plano de governo e tem como meta ampliar o acesso à habilitação para quem não teria condições de arcar com os custos do processo. A iniciativa é considerada estratégica também do ponto de vista econômico: o objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho, já que muitas vagas exigem carteira de motorista, principalmente para áreas como transporte, entregas, serviços e logística.
