A Câmara Municipal de Paulo Afonso, na Bahia, foi palco de um novo episódio de tensão durante a sessão ordinária de segunda-feira, 17 de novembro, culminando na segunda expulsão de um cidadão do plenário em menos de um mês. O caso ocorreu em meio a manifestações do público contra a proposta do Poder Executivo de fixar em 100% o limite de remanejamento orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
A determinação de retirada partiu do presidente da Casa, o vereador Zé de Abel, após o cidadão se manifestar durante o discurso do vereador de oposição Celso Brito. Brito utilizava a tribuna para defender a redução do percentual solicitado pelo Executivo na LOA, tema que tem gerado calorosos debates e forte mobilização popular na cidade.
O clima de protesto não se limitou à manifestação verbal. Durante a sessão, uma mulher exibiu um cartaz com uma mensagem direta aos parlamentares: “Vereador que votar nos 100% da LOA é contra o povo! E não será esquecido nas próximas eleições.” O protesto reflete a crescente preocupação de parte da população e de vereadores da oposição quanto ao alto índice de remanejamento, que, segundo críticos, concede uma autonomia excessiva à prefeitura para movimentar recursos sem necessidade de aval prévio do Legislativo.
O Poder Executivo alega que o limite de 100% é fundamental para garantir a agilidade na administração e cobrir eventuais insuficiências financeiras ou necessidades urgentes ao longo do ano fiscal. No entanto, a concessão deste percentual tem sido um ponto de fricção recorrente na aprovação de orçamentos anteriores em Paulo Afonso.
A justificativa regimental para a expulsão do popular baseia-se no Artigo 61 do Regimento Interno da Câmara, que estabelece regras estritas para o público presente nas galerias. Entre as normas, fica expressamente proibido manifestar apoio ou desaprovação ao que ocorre no plenário, bem como interpelar os parlamentares. A Presidência, conforme o regimento, é a responsável por zelar pela ordem, podendo solicitar o apoio de corporações civis ou militares para este fim.
O incidente desta segunda-feira repete o ocorrido em 20 de outubro, quando o mesmo cidadão foi retirado do plenário sob circunstâncias similares. A repetição do fato evidencia a polarização e a alta voltagem política em torno da votação da LOA 2026, projeto que é o último item crucial da pauta antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer até o dia 20 de dezembro.
