A Câmara dos Deputados se prepara para uma votação importante: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será analisada diretamente no plenário. A decisão veio após um acordo selado entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e as principais lideranças partidárias, em uma entrevista coletiva realizada no Salão Verde.
O ponto central do acordo é a retirada de um tema que gerava bastante debate: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Com essa mudança, o texto da PEC da Segurança Pública não vai mais abordar essa questão, focando exclusivamente nas outras medidas de segurança.
Acompanhado do relator da PEC 18/2025, deputado Mendonça Filho (União-PE), e do presidente da comissão especial criada para analisar o projeto, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Hugo Motta confirmou que a decisão foi unânime entre os envolvidos. Mendonça Filho, inclusive, havia inserido na PEC um artigo que previa uma consulta pública em 2028 para discutir a maioridade penal, estabelecendo 16 anos para crimes com emprego de violência ou grave ameaça.
Apesar da retirada do texto da PEC da Segurança, a discussão sobre a redução da maioridade penal não será esquecida. Motta garantiu aos jornalistas que o assunto será tratado de forma separada, prometendo criar uma comissão especial dedicada exclusivamente a esse tema.
Publicidade"Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a pauta da segurança, (...), seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele", explicou o presidente da Câmara, mostrando a intenção de focar os debates da PEC da Segurança em seus pontos originais.
O relator Mendonça Filho concordou plenamente com a estratégia. Ele destacou que a inclusão da redução da maioridade penal poderia desviar o foco principal da proposta, transformando a discussão da segurança em um debate exclusivo sobre a idade penal.
"Ao invés de nós estarmos debatendo a PEC da segurança estaríamos discutindo, tão somente a PEC da redução da maioridade penal", afirmou Mendonça Filho, reforçando a importância de discutir os temas separadamente para garantir a fluidez do processo legislativo.
Mendonça Filho também mencionou que a nova versão do seu parecer já incorpora as principais demandas apresentadas pelo governo, especialmente as sugestões dos ministérios da Fazenda e Justiça, o que demonstra um alinhamento para a aprovação da matéria.
Com o acordo fechado e a pauta definida, Hugo Motta abriu imediatamente a Ordem do Dia do plenário. A PEC da Segurança Pública foi colocada como o primeiro item a ser votado, sinalizando a urgência e a importância que o tema tem para a Casa.
