A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5582/2025, que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com 370 votos a favor e 110 contrários. O texto-base, de autoria do governo federal, agora passa por votação de destaques.
Denominada pelo governo federal como lei antifacção, a proposta busca regulamentar investigações policiais contra facções criminosas. O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ampliou a proposta original, incluindo dispositivos para tratar facções como grupos terroristas e estabelecendo penas mais severas do que as determinadas para crimes hediondos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação marca uma resposta significativa do Congresso no combate às facções criminosas. "Estamos aumentando penas e criando novas tipificações de crimes", afirmou Motta, que também expressou surpresa com a obstrução realizada por algumas lideranças partidárias durante a votação.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que seu partido não obstruiria a votação, o que facilitou a continuidade do processo legislativo. No entanto, o PT e outros partidos de esquerda mantiveram a obstrução e solicitaram o adiamento, proposta que foi rejeitada com mais de 300 votos.
A nova versão do relatório apresenta importantes alterações, como a destinação de bens apreendidos por investigações à Polícia Federal e a definição de condutas específicas de organizações criminosas ultraviolentas e milícias privadas. A proposta segue em tramitação, e o governo espera que as discussões no Senado reflitam melhor as necessidades do combate ao crime organizado no país.
