Nesta terça-feira (18), durante a votação do projeto de lei 5582/2025, que estabelece um novo marco para o enfrentamento ao crime organizado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou tentativas de partidos de oposição de incluir no texto a equiparação das facções criminosas ao terrorismo.
Partidos como PL e Novo apresentaram destaques com o objetivo de classificar formalmente essas facções como organizações terroristas. Entretanto, a ausência dessa inclusão no relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi motivo de críticas por parte das lideranças oposicionistas.
A demanda para que as facções sejam incluídas na Lei Antiterrorismo partiu especialmente da bancada do PL e de governadores de estados, como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), que participaram das negociações na Câmara. Motta, no entanto, argumentou que tal equiparação poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esta presidência comunica ao plenário que não serão admitidos para fim de deliberação em plenário destaques que têm por objeto a inclusão, modificação ou supressão de dispositivos relacionados à Lei 13260/2016, Lei Antiterrorismo”, disse Hugo Motta.
O presidente da Câmara destacou que a inserção desse tema desvirtuaria o projeto, alterando seu escopo específico, que é o combate às organizações criminosas. Motta pretende votar nessa mesma noite tanto o texto-base quanto outros destaques relacionados ao projeto de lei. Se a votação for concluída, a proposta seguirá para o Senado, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
