No dia 18 de outubro, durante a votação do projeto de lei que estabelece um novo marco para o combate ao crime organizado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), impediu a inclusão de propostas da oposição que buscavam equiparar facções criminosas ao terrorismo. A tentativa de alteração foi feita por partidos como PL e Novo, que queriam classificar as facções como organizações terroristas.
A ausência dessa definição foi criticada por líderes oposicionistas, que argumentam que a equiparação é uma demanda urgente, defendida por governadores de direita, como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO). Eles participaram ativamente das negociações em torno do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Em sua fala no plenário, Motta justificou a rejeição dos destaques, afirmando que a inclusão dos dispositivos propostos poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Esta presidência comunica ao plenário que não serão admitidos para fim de deliberação... destaques que têm por objeto a inclusão... da Lei Antiterrorismo”, disse.
Além disso, ele destacou que a proposta da oposição não poderia ser acatada, pois “desvirtuaria o instituto, permitindo que fosse inoculada matéria estranha”. A votação do texto-base e de outros destaques do projeto 5582/2025, de autoria do governo federal, estava prevista para aquela noite, e, se aprovada, a matéria seguiria para o Senado.
No Senado, o projeto será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
