A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Marco Legal dos Minerais Críticos, projeto que define novas regras para a exploração de riquezas como lítio, nióbio e cobalto no Brasil. A decisão ocorre em um momento estratégico, um dia antes da reunião entre o presidente Lula e o líder norte-americano Donald Trump, em Washington.
O objetivo do governo brasileiro é usar o potencial mineral do país como moeda de troca na nova economia global. Esses materiais são essenciais para a fabricação de baterias de carros elétricos, chips de computador e o funcionamento de grandes centros de dados, atraindo o interesse direto de potências como os Estados Unidos.
O projeto aprovado cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Esse grupo terá o poder de validar parcerias internacionais e monitorar quem controla as empresas do setor no Brasil, garantindo que o país tenha voz ativa nas decisões sobre suas reservas minerais.
Para incentivar a produção nacional e evitar que o Brasil apenas exporte a matéria-prima bruta, o texto prevê a liberação de R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre os anos de 2030 e 2034. A ideia é estimular as empresas a processarem e transformarem esses minerais dentro do território brasileiro.
Também foi autorizada a criação de um fundo garantidor para facilitar o financiamento de novos projetos na área. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, destacou que o Brasil precisa agregar valor ao que retira do solo para gerar desenvolvimento real e tecnologia própria.
Apesar do avanço, o texto gerou debate entre o governo, que defende a soberania nacional, e empresas privadas, que temem o excesso de intervenção do Estado nos negócios. Após a aprovação simbólica pelos deputados, a proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.
