A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) encerrou, na última quinta-feira (21), o contrato firmado com a empresa Compac Engenharia LTDA para a reforma de um galpão laboral na Penitenciária Lemos Brito, localizada no bairro de Mata Escura, em Salvador. Segundo a pasta, o desligamento do acordo ocorreu após o espaço reunir condições adequadas de uso.
O contrato havia sido assinado em 20 de dezembro de 2024. Antes da contratação, a Seap abriu processo licitatório para selecionar empresa especializada. Em dezembro, a pasta publicou o resultado do julgamento de habilitação, e cinco empresas foram aprovadas na análise de documentação: Compac Engenharia LTDA, Hayek Construtora LTDA, Romas Engenharia e Consultoria LTDA, Construtora Sidharta LTDA e Shock Instalações e Manutenção LTDA.
De acordo com informações divulgadas pela Seap, o galpão já está sendo utilizado pela unidade prisional. A secretaria não descartou a possibilidade de ajustes futuros no imóvel por meio de novos processos licitatórios, caso surjam novas necessidades técnicas.
O galpão laboral é um espaço onde são desenvolvidas atividades de ressocialização com trabalho em diversas áreas, garantindo ao condenado um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho realizado. Segundo informações da Seap, as atividades desenvolvidas nesses espaços incluem marcenaria para produção de móveis, fabricação de blocos intertravados e calçados, além de confecção de fardamentos pelos próprios internos.
A lógica de remição está prevista em lei. Além da remição da pena em um dia para cada três dias trabalhados, a oportunidade oferece a profissionalização dessas pessoas, permitindo a elas adquirir conhecimentos que levarão consigo após o cumprimento da pena.
As atividades laborativas dentro do sistema prisional baiano são determinadas pelo artigo 28 da Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê o dever social e a condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva. Segundo informações divulgadas pelo governo estadual, em 2024, um total de 2.829 internos trabalharam nas unidades da Seap e em empresas conveniadas com a secretaria.
Os postos de trabalho estão distribuídos em padarias, cozinhas, galpões de construção, oficinas de costura, oficinas de pintura, manutenção predial e hortas. Os reeducandos também atuam na produção de pré-moldados, meio-fio e piso tátil, utilizados na própria infraestrutura das unidades prisionais.
A Seap ressalta que investe em iniciativas voltadas ao respeito da dignidade da pessoa humana e à integridade dos internos, a partir de ações de ressocialização, por meio de cursos profissionalizantes, incentivo à leitura, atividades culturais, educação escolar e oportunidades de trabalho.
O ingresso nos postos de trabalho não é automático. Segundo informações da secretaria, o bom comportamento está entre os principais critérios para que o interno esteja apto a participar das atividades laborais. O controle e a supervisão são feitos por uma comissão composta por coordenadores de atividades laborativas, educacionais, de manutenção e de segurança.
O programa de qualificação profissional da Seap atende diversas unidades no estado, incluindo o Conjunto Penal de Paulo Afonso, o Conjunto Penal de Juazeiro, o Conjunto Penal de Barreiras e a própria Penitenciária Lemos Brito, entre outras. A ampliação de espaços como o galpão reformado integra esse esforço mais amplo de estruturar o trabalho e a educação como ferramentas centrais de ressocialização no sistema prisional baiano.
