O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) deu um passo concreto para tirar das ruas veículos velhos usados no transporte de estudantes. Por meio da Portaria nº 1.168/2026, publicada nesta sexta-feira (22), o órgão passou a impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para ônibus, vans e kombis escolares que tenham mais de 15 anos de fabricação.
Sem o CRLV, o veículo não tem autorização para circular. Na prática, isso significa que transportadores com frotas fora do limite de idade ficam impedidos de prestar o serviço até que renovem os veículos. A medida altera a Instrução Normativa nº 01/2017, que já previa o limite de 15 anos para a operação de escolares em Alagoas, mas agora amarra a restrição diretamente ao licenciamento.
A portaria atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual. O diretor-presidente do Detran/AL, Marco Fireman, foi direto ao justificar a decisão: "Não podemos esperar que uma tragédia aconteça para agir", afirmou, segundo informações divulgadas pelo portal 082noticias.com.
Fireman disse ainda que a medida amplia o controle sobre a frota escolar e reforça as inspeções veiculares semestrais, que já eram obrigatórias. A partir de agora, a autorização para prestar o serviço de transporte escolar fica condicionada a três requisitos simultâneos: validade da inspeção técnica, alvará municipal em dia e respeito ao limite máximo de idade dos veículos.
Municípios que já estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito podem adotar regras próprias, desde que respeitem a legislação federal vigente. Aqueles que não têm estrutura própria de trânsito ficam sujeitos diretamente às regras do Detran/AL.
O órgão anunciou também que vai firmar um termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). O objetivo é compartilhar dados e cruzar informações sobre veículos usados em contratos e licitações municipais — o que deve dificultar o uso de frotas irregulares financiadas com dinheiro público.
A preocupação com a segurança do transporte escolar não é exclusiva de Alagoas. No começo deste ano, o Detran do Ceará realizou um seminário com prefeitos e secretários para discutir novas regras para o setor, com foco em vistorias semestrais e qualificação dos condutores. Em Alagoas, o próprio Detran/AL já havia ampliado em 2025 a realização de workshops para motoristas de transporte escolar, percorrendo municípios do interior do estado.
Para pais e responsáveis, a dica é verificar se o veículo que transporta o filho tem o CRLV válido e o selo de autorização do Detran fixado em local visível. Qualquer irregularidade pode ser comunicada diretamente ao órgão.
