A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na sessão desta terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos hospitalares da rede estadual de saúde. A proposta é de autoria da deputada Cibele Moura (MDB) e institui o piso para os profissionais da rede estadual de saúde de Alagoas.
O texto fixa o salário em R$ 4.465,51 para uma jornada de 30 horas semanais, a ser pago como vencimento-base. A medida determina ainda que nenhum farmacêutico da rede estadual poderá ter salário-base inferior ao valor estabelecido pela nova legislação.
Segundo informações divulgadas pelo portal CadaMinuto, a lei alcança profissionais vinculados à Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. Esses trabalhadores são responsáveis por atividades como gestão de medicamentos, acompanhamento farmacoterapêutico e segurança dos pacientes nas unidades públicas.
O projeto nasceu de uma articulação dos conselheiros federais de Farmácia em Alagoas, Mônica Meira e João Neto, que se reuniram com a deputada para apresentar as demandas da categoria. A iniciativa foi celebrada pelos representantes do Conselho Federal de Farmácia no estado, que a consideram um avanço histórico.
Em publicação nas redes sociais, Cibele Moura comemorou a aprovação e destacou a importância do reconhecimento à categoria. Segundo informações divulgadas pela assessoria da parlamentar, ela afirmou que a lei foi criada para garantir "mais dignidade, respeito e valorização" aos farmacêuticos hospitalares de Alagoas. Para os conselheiros federais, o projeto representa um avanço para a saúde pública e para a valorização da categoria no estado.
A conselheira Mônica Meira também se manifestou publicamente sobre a aprovação. Ela declarou que o projeto "é fruto da articulação política do Conselho Federal de Farmácia em Alagoas e irá proteger e valorizar os profissionais", acrescentando que "o trabalho segue firme, com transparência, respeito e ética junto à nossa categoria".
A aprovação em Alagoas ocorre num contexto de debate nacional sobre remuneração na área. Sem um piso nacional, a variação salarial entre estados chega a 84%. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados chegou a aprovar projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão, mas o texto ainda tramita em caráter conclusivo e precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir à votação e ao Senado.
Com a aprovação na Assembleia alagoana, o projeto segue agora para análise do governador Paulo Dantas. Após a sanção, a nova lei passará a vigorar como garantia do vencimento-base para todos os farmacêuticos hospitalares abrangidos pela medida na rede pública estadual.
