A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu sinal verde nesta quinta-feira (18) para um pacote de propostas do governo Jerônimo Rodrigues (PT). O destaque ficou por conta da aprovação do 23º empréstimo solicitado pelo governador, no valor de até R$ 720 milhões, além de outros quatro projetos que impactam áreas como saúde, educação, gestão pública e finanças estaduais.
As discussões na Casa, que começaram na tarde da última quarta-feira (17), tiveram como ponto central o Projeto de Lei (PL) 26.097. Esse projeto autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos, que vêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), têm um destino claro: turbinar investimentos em infraestrutura física. O foco principal é fortalecer as áreas da educação e da saúde em diversas cidades por toda a Bahia, um passo importante para o desenvolvimento do estado.
Reestruturação de Programas e Ajustes Salariais
Além do empréstimo, os deputados aprovaram outras iniciativas importantes. Uma delas foi o PL 26.078, que propõe uma reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais. A ideia é facilitar e ajustar as parcerias entre o governo do estado e entidades privadas sem fins lucrativos, para que essas organizações possam ajudar na oferta de serviços públicos que não são exclusivos da administração direta. Isso busca mais eficiência e agilidade na gestão.
Outro projeto que recebeu aprovação foi o PL 26.083. Ele busca harmonizar os limites salariais dos servidores estaduais, garantindo que estejam de acordo com os tetos estabelecidos pela Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida assegura a conformidade legal e a equidade dentro do serviço público.
Mudanças Orçamentárias e Plano Plurianual
O plenário também analisou e aprovou duas propostas que afetam diretamente o planejamento financeiro do estado. O PL 26.023, por exemplo, faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias que está em vigor, um documento essencial que orienta a elaboração do orçamento anual. Em paralelo, o PL 26.026 traz modificações para o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o período de 2024 a 2027, que define as grandes metas e prioridades de investimento do governo para os próximos anos.
“A aprovação desses projetos representa um avanço significativo para a gestão do nosso estado. Desde o investimento em infraestrutura até a modernização dos programas sociais, cada medida visa melhorar a vida dos baianos e fortalecer as finanças públicas, sempre com transparência e responsabilidade,” afirmou um parlamentar, em condição de anonimato, sobre a importância das votações.
Os parlamentares ainda aprovaram a prioridade para a tramitação em primeiro turno do Projeto de Lei 25.975/2025. Este projeto é a Lei de Orçamento Anual (LOA), que faz a estimativa da receita e define as despesas do Estado para o ano financeiro de 2026. A priorização agiliza o processo de aprovação do orçamento futuro.
Importante notar que, diferente dos projetos aprovados, duas pautas ficaram para depois: as modificações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a proposta do orçamento para o próximo ano (referente ao exercício de 2025). Esses temas aguardam novas deliberações da Casa legislativa.
