O Programa Muralha Paulista, sistema de vigilância usado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, está sob fogo cruzado. Um grupo de instituições enviou um manifesto técnico à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acusando o programa de violar direitos fundamentais dos cidadãos. O principal ponto de discórdia é a coleta massiva de dados sensíveis, sem a devida transparência.
Este sistema, que deveria reforçar a segurança, levanta sérias preocupações sobre privacidade, a forma como é governado e os riscos de discriminação. A denúncia aponta que o Muralha Paulista junta informações muito particulares de pessoas em larga escala, sem explicar direito como isso é feito, deixando dúvidas sobre quem controla o que.
Como Funciona o Muralha Paulista?
O Muralha Paulista é uma rede gigante de vigilância que une câmeras de segurança, tanto públicas quanto privadas. Ele usa reconhecimento facial e cruza um monte de dados de várias fontes diferentes. Em tempo real, o sistema reúne informações como a biometria do rosto, onde as pessoas estão (geolocalização) e seus caminhos, processando tudo de forma contínua e automática.
Existe uma central, chamada de fusion center, que integra todas essas bases de dados. Lá, os registros são transformados em informações que interessam à segurança pública e que geram alertas na hora. O documento enviado à ANPD revela que mais de 38 mil câmeras já estão ligadas ao sistema, com a meta ambiciosa de cobrir todos os 645 municípios do estado de São Paulo.
Por Que o Programa Está Sendo Questionado?
O manifesto foi assinado por entidades importantes como a Defensoria Pública da União (DPU), o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e o grupo Politicrim. Elas argumentam que o modelo atual do Muralha Paulista não combina com a Constituição Federal, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nem com as regras internacionais de proteção de dados.
“O desenho atual do Muralha Paulista apresenta deficiências estruturais tanto no plano procedimental quanto no material”, diz o texto enviado à ANPD, explicando que há problemas sérios na forma como o programa funciona e no seu propósito.
Entre os problemas que o documento aponta estão:
- Falta de transparência em vários processos.
- Não existem regras claras sobre a governança do sistema.
- As responsabilidades dos órgãos envolvidos não estão bem definidas.
- Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs) são disponibilizados apenas parcialmente, com partes escondidas sem justificativa.
Para as instituições, esconder essas informações atrapalha o controle da sociedade e dificulta a fiscalização independente do programa.
Riscos para a População e Recomendações
As entidades alertam que o Muralha Paulista cria um cenário de vigilância que não atinge só quem está sendo investigado, mas sim a população inteira. Elas defendem que o governo ainda não mostrou de forma clara a real necessidade ou a proporção deste programa tão invasivo.
“Essa configuração cria um cenário de vigilância que atinge não apenas investigados, mas toda a população”, alerta o relatório, preocupado com a dimensão do monitoramento.
Outra preocupação é a discriminação gerada por algoritmos. Estudos já mostram que sistemas de reconhecimento facial podem ter taxas de erro maiores quando aplicados a pessoas negras, o que pode levar a injustiças. Para evitar esses problemas, as instituições enviaram algumas recomendações importantes à ANPD:
- Garantir que a DPU tenha acesso total a todos os documentos do processo.
- Exigir relatórios de impacto mais detalhados e completos.
- Definir de forma clara quem são os controladores e operadores dos dados.
- Estabelecer políticas transparentes sobre quanto tempo os dados serão guardados e como serão descartados.
- Criar proteções especiais para grupos mais vulneráveis.
As entidades esperam que a atuação da ANPD neste caso sirva de exemplo para a criação de regras para outras tecnologias de vigilância no Brasil, garantindo que a proteção de dados e o respeito aos direitos fundamentais sejam prioridade.
