O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) anunciou nesta quarta-feira (10) o encerramento das investigações sobre o assassinato do ativista de direitos humanos Pedro Henrique Santos Cruz Sousa. O caso envolve a morte do defensor de direitos humanos ocorrida em dezembro de 2018, no município de Tucano, no nordeste baiano. Conhecido por sua atuação contra a violência policial, Pedro Henrique tinha 31 anos quando foi executado dentro de casa.
Em nota pública, o MPBA informou que, após o esgotamento das medidas investigativas consideradas viáveis, não foi possível reunir provas suficientes para comprovar a autoria do crime e sustentar uma denúncia criminal. Segundo o órgão, o arquivamento não diminui a gravidade do caso — "trata-se de uma decisão imposta pelo dever constitucional de atuar com base em provas e dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico", afirmou a instituição.
Pedro Henrique Santos Cruz tinha 31 anos quando foi morto, em casa, com 8 tiros calibre 38, na cabeça e no pescoço. Uma testemunha afirmou que três homens encapuzados, que se identificaram como policiais militares, invadiram a residência onde ele estava e efetuaram os disparos.
Pedro Henrique denunciava sistematicamente a brutalidade policial baiana e organizava, todo ano, a "Caminhada pela Paz" — ato que buscava denunciar as violações de direitos cometidas pelas forças de segurança em Tucano. Em 2012, ele havia sido vítima de agressão em uma abordagem policial na frente da casa de seu pai em Tucano e, desde então, encaminhava denúncias com o mesmo teor às autoridades.
Ainda em 2019, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte de Pedro e apontou dois policiais militares como os autores do crime: Bruno de Cerqueira Montino e Sidiney Santana Costa. Três PMs no total foram indiciados pelo assassinato: Bruno de Cerqueira Montino, Sidnei Santana Costa e José Carlos Dias dos Santos. Mesmo assim, o MP-BA nunca chegou a oferecer denúncia formal à Justiça.
O MPBA listou as razões que levaram ao arquivamento: ausência de provas técnicas que posicionassem os investigados no local do crime, inexistência de correspondência balística entre as armas analisadas e os projéteis recolhidos, além da falta de elementos independentes capazes de confirmar os reconhecimentos realizados durante a apuração. O órgão ressaltou que novas investigações poderão ser abertas caso surjam provas inéditas relacionadas ao crime.
O caso chegou ao cenário internacional. No ano passado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), questionando a atuação do Estado brasileiro nas investigações e a ausência de responsabilização dos envolvidos. Para a Defensoria, houve falhas e omissões na condução do caso, incluindo demora na coleta de depoimentos e ausência de diligências consideradas essenciais para o esclarecimento do crime.
A DPE-BA solicitou que a investigação sobre o homicídio fosse concluída de forma eficaz e que fossem tomadas medidas para esclarecer o crime e honrar a memória da vítima, incluindo um ato público de reconhecimento das violações cometidas e a colocação de uma placa em memória de Pedro Henrique na praça principal de Tucano.
Na nota divulgada nesta quarta, o MPBA manifestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a busca pela verdade. A Caminhada da Paz continua acontecendo em Tucano, e é um marco anual da morosidade das instituições em solucionar o crime. Para a família, o arquivamento encerra uma esperança de décadas — mas não apaga a luta de quem Pedro Henrique representava.
