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Projeto de Lei de Augusto Coutinho não incluirá exigência de MEI para motoristas de aplicativos, após diálogo com a categoria.
Projeto de Lei Complementar traz novo regime tributário para Sociedades Anônimas de Futebol, prometendo alíquotas favoráveis e simplificação.
Unânime, a Câmara de Paulo Afonso aprova lei de Valmir Rocha para Educação Animal, ensinando respeito e cuidado com animais nas escolas.
413 defensores da Bahia paralisam atividades por aprovação do PLC 154, pressionando por mudanças estruturais.
Alterações propostas no Código Florestal ameaçam áreas de campos nativos e biomas como Pantanal e Amazônia, aumentando risco de desmatamento.
Proposta da Deputada Lídice da Mata busca aumentar a segurança de entregadores, exigindo que entregas sejam feitas nas portarias.
Projetos de lei no Congresso Nacional podem proibir a venda e criação de cães braquicefálicos, como shih tzu, pug e buldogue, devido a problemas de saúde.
Projeto de Lei busca permitir que IAs sejam titulares de patentes no Brasil, mudando a lei atual.
Projeto de lei que restringe acesso a banheiros escolares com base na identidade de gênero passa na Comissão de Direitos Humanos.
Projeto de Lei nº 25.203/2024, de Roberto Carlos, busca proibir o uso de celulares em escolas da Bahia, exceto para alunos com necessidades especiais.
O Senado decide nesta terça sobre o projeto que pode extinguir as saídas temporárias de presos, focando na segurança pública.
