Os supermercados de Goiás passaram a operar em horário reduzido aos domingos e feriados a partir deste domingo (7). Pela nova regra, as lojas só podem manter funcionários e terceirizados em atividade até as 11h.
A mudança está prevista em uma nova Convenção Coletiva de Trabalho, homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última terça-feira (2). O acordo foi firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) e o setor patronal, após meses de negociação.
O supermercado que funcionar depois das 11h nesses dias fica sujeito a multa de R$ 500 por trabalhador em situação irregular. Metade do valor vai para o empregado e a outra metade para o Secom-GO.
A regra vale para a maior parte do estado, incluindo cidades do Entorno do Distrito Federal, como Águas Lindas, Valparaíso, Luziânia e Planaltina de Goiás. Ficam de fora apenas Catalão, Rio Verde e Itumbiara, que têm sindicatos próprios para a categoria.
A convenção permite que o funcionamento seja estendido além das 11h, mas só de forma legal: a empresa precisa assinar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Secom-GO. Estão dispensadas dessa exigência as empresas filiadas ao sindicato patronal e que estejam em dia com as obrigações sindicais.
O texto também define datas em que os supermercados não poderão abrir em 2026: 1º de maio (Dia do Trabalhador), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal). Além do horário, a convenção trouxe reajuste de salários, bônus de produtividade e a possibilidade de banco de horas.
Segundo o procurador jurídico do Secom-GO, José Nilton Carvalho, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e tornar o setor mais atrativo, diante da dificuldade das empresas em preencher vagas. A discussão ganhou força após o 1º de maio deste ano, quando o sindicato não autorizou a abertura das lojas por falta de acordo sobre o trabalho em domingos e feriados.
