Uma dona de casa viveu uma situação constrangedora em um atacadista de Praia Grande, no litoral de São Paulo. Ela efetuou o pagamento das compras via Pix, apresentou o comprovante bancário aos funcionários, mas mesmo assim foi impedida de deixar o estabelecimento. Seus dois filhos, que têm autismo, entraram em crise durante o impasse.
Segundo informações divulgadas pelo jornal A Tribuna, a dona de casa afirma que apresentou o comprovante de pagamento via Pix, mas permaneceu retida por funcionários. O Atacadão, por sua vez, disse que houve falha em sistema nacional e que a cliente foi atendida com prioridade.
O caso ocorreu em uma unidade do Atacadão e foi registrado em vídeo, que circulou nas redes sociais e gerou repercussão. A cena mostra o momento de tensão dentro do supermercado, com a mãe tentando explicar a situação enquanto as crianças reagiam ao ambiente estressante.
Situações parecidas não são raras no Brasil. Em Campo Grande (MS), uma consumidora alegou à Justiça que sofreu constrangimento público ao ser impedida de levar suas compras, mesmo após efetuar o pagamento por Pix — a situação gerou um impasse após o sistema do supermercado Atacadão não reconhecer o pagamento feito. O caso resultou em indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Do ponto de vista legal, o consumidor tem amparo. Em caso de falha no sistema de pagamento via Pix em estabelecimentos comerciais, o consumidor deve apresentar o comprovante bancário para comprovar a transação. Em situações de impasse, o consumidor pode acionar o Procon ou a Polícia Civil, pois não deve sofrer constrangimentos.
A recusa ao pagamento por Pix pode ser considerada uma prática abusiva, conforme o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe o fornecedor de exigir condições diferentes de pagamento sem justificativa razoável.
A Justiça já reconheceu, em casos semelhantes, que o consumidor submetido a constrangimento ao ter seu pagamento questionado publicamente tem direito à reparação por danos morais. A recomendação dos especialistas é guardar sempre o comprovante da transação e, se necessário, registrar boletim de ocorrência e acionar os órgãos de defesa do consumidor.
O episódio de Praia Grande ganha contornos ainda mais graves pela presença das crianças autistas. Pessoas com autismo são sensíveis a ambientes de alta tensão, e o prolongamento do impasse agravou a situação das crianças. Famílias com pessoas com deficiência têm direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
O caso segue repercutindo e pode resultar em ação judicial por danos morais contra a rede, a depender da decisão da família. Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre medidas tomadas pela consumidora nas esferas administrativa ou judicial.
