Uma pocilga clandestina foi interditada no Conjunto Luiz Pedro, no bairro São Jorge, em Maceió (AL). A ação foi coordenada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) e partiu de uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual.
Além do Iplam, participaram da operação a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, a Guarda Municipal, a Vigilância Sanitária e a Unidade de Zoonoses. No local, suínos eram criados e comercializados em condições irregulares, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Maceió.
A atividade é expressamente proibida na capital alagoana. Conforme a Lei Municipal nº 5.318/2003, a criação de suínos na zona urbana de Maceió é proibida por representar um grave risco à saúde pública, devido à possibilidade de aumento de casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA).
Durante a vistoria, os fiscais também constataram descarte inadequado de dejetos no local, o que representa risco adicional ao meio ambiente e à população vizinha. Durante a operação, foram identificados animais mantidos em condições inadequadas de higiene e salubridade.
O diretor técnico de Fiscalização Ambiental do Iplam, Rui Lisboa, informou que o responsável pela criação foi notificado e orientado sobre as exigências legais. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, foi concedido um prazo de 15 dias para a limpeza completa do local e a retirada de todos os suínos, em conformidade com as determinações dos órgãos competentes.
Esse tipo de ação não é inédito em Maceió. A criação de suínos na zona urbana da cidade é considerada grave risco à saúde pública, e ocorrências anteriores já resultaram no recolhimento de animais mantidos sem condições mínimas de higiene. A legislação municipal proíbe ainda o abandono de animais e obriga o registro e a vacinação antirrábica de cães e gatos, além de estabelecer que imóveis com mais de 10 animais adultos passam a ser considerados canis particulares, sujeitos à fiscalização e à exigência de licença sanitária.
A população pode contribuir com a fiscalização ambiental de Maceió por meio do site oficial do Iplam ou pelo e-mail do órgão. O Iplam é o órgão responsável pelo planejamento urbano e pelo desenvolvimento territorial do município, cuja atuação é fundamental para orientar o crescimento ordenado da cidade, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento, sustentabilidade e qualidade de vida da população. O instituto funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, na Rua Barão de Jaraguá, 398, no bairro Jaraguá.
