Com o aumento do movimento em bares e restaurantes durante a Copa do Mundo de 2026, o Procon Maceió fechou parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para capacitar donos e gestores do setor. A iniciativa reuniu 35 representantes de estabelecimentos da capital alagoana em uma capacitação online focada em normas de proteção ao consumidor.
A ação teve caráter preventivo e educativo. O Procon Maceió deu início a uma operação de orientação e fiscalização em bares, restaurantes e estabelecimentos que pretendem transmitir os jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de Futebol de 2026, buscando garantir que as normas de proteção ao consumidor sejam respetadas em um período de alta movimentação.
Durante a capacitação, os participantes foram informados sobre o que a lei proíbe — e as regras valem para todo o Brasil. Bares e restaurantes não podem cobrar taxas de consumação mínima, por desperdício ou multa por perda de comanda, práticas consideradas abusivas e proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Outro ponto destacado foi a taxa de serviço: o pagamento não é obrigatório. Embora o estabelecimento possa sugerir um percentual — geralmente de 10% — o consumidor tem o direito de decidir livremente se deseja pagar e qual valor pretende contribuir.
Sobre ingresso e exibição dos jogos, a orientação também é clara. Estabelecimentos que pretendem transmitir os jogos do Mundial não poderão cobrar ingresso, taxa de entrada ou qualquer valor extra exclusivamente para que os clientes assistam às partidas, salvo em situações específicas que exijam autorização formal da Fifa. A transmissão dos jogos não é considerada atração artística e não justifica a cobrança de couvert.
Promoções anunciadas durante o torneio também têm força de contrato. Promoções realizadas durante os jogos devem ser cumpridas exatamente como anunciadas. Preços, descontos, brindes, horários e demais condições divulgadas obrigam o fornecedor ao seu cumprimento. Por isso, a orientação é que o consumidor guarde anúncios, cardápios e publicações em redes sociais que possam servir como comprovantes em caso de descumprimento.
O Código de Defesa do Consumidor também proíbe o aumento de preços sem justa causa, o que significa que os valores não devem ser reajustados exclusivamente em função da realização dos jogos da Copa do Mundo. Já a venda casada — condicionar a compra de um produto à aquisição de outro — é igualmente vedada pela legislação.
Segundo informações divulgadas pelo Procon Maceió, a diretora-executiva do órgão, Cecília Carnaúba, destacou que "quando informação e diálogo caminham juntos, todos ganham: consumidores e fornecedores." A capacitação buscou justamente isso: preparar os empresários para evitar conflitos antes que eles aconteçam.
Durante as visitas de fiscalização, a equipe do Procon verificou a regularidade das licenças e orientou os proprietários sobre as obrigações legais. Entre os pontos conferidos estão a atualização do alvará de funcionamento, o certificado do Corpo de Bombeiros, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta e a correta apresentação dos preços nos cardápios.
O setor tem tudo para faturar bem durante o Mundial. Um levantamento da Abrasel em Minas Gerais aponta que 74% dos estabelecimentos esperam aumento no faturamento durante a competição. Mas para aproveitar o momento sem dor de cabeça, é preciso respeitar as regras — e o Procon está de olho.
Consumidores de Maceió que identificarem irregularidades podem contatar o Procon pelo número 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8326. Em outras cidades do Brasil, a plataforma nacional Consumidor.gov.br também recebe registros de reclamações 24 horas por dia.
