O governo federal publicou, neste sábado (1º), uma medida provisória que abre caminho para injetar até R$ 2,75 bilhões em fundos de garantia e ampliar o volume de crédito disponível para trabalhadores informais, autônomos e donos de pequenos negócios. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, permite que o Executivo faça aportes de até R$ 2,75 bilhões em fundos utilizados para garantir operações de crédito, especialmente para pequenos negócios.
A medida tem dois alvos principais: reforçar os chamados fundos garantidores — que funcionam como um seguro para os bancos emprestarem com menos risco — e ampliar as operações do Desenrola Adimplentes. Outro ponto da MP é a possibilidade de combinar recursos públicos e privados nas operações do Desenrola Adimplentes, com o objetivo de ampliar o volume de dinheiro disponível para renegociações realizadas por instituições financeiras habilitadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Como o dinheiro vai ser distribuído
Do total previsto, até R$ 2 bilhões poderão ser destinados ao FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), recursos que devem apoiar operações do Peac-FGI, programa criado para ampliar a oferta de crédito a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. A medida também autoriza o aumento de até R$ 750 milhões na participação da União no FGO (Fundo Garantidor de Operações), que garante linhas de crédito como as do Pronampe.
Quem pode usar o Desenrola Adimplentes
O Desenrola Adimplentes é voltado para trabalhadores informais e autônomos com dívidas de até R$ 15 mil, desde que estejam com os pagamentos em dia ou com atraso de até 90 dias. A lógica do programa é simples: quem está tentando honrar as contas, mas paga juros altos, pode trocar essa dívida por uma operação mais barata, com taxas menores.
O programa permite que trabalhadores informais que estão em dia com o pagamento de dívidas renegociem até R$ 15 mil por banco, com juros de até 1,99% ao mês e parcelas menores que as atuais. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são os bancos habilitados para operar as renegociações.
Educação financeira também entra na MP
A medida provisória prorroga até agosto de 2027 as ações de educação financeira previstas no Desenrola Brasil 2.0. O prazo anterior terminaria em maio de 2027. A prorrogação garante mais tempo para que as iniciativas de orientação financeira alcancem os beneficiários do programa.
Desenrola no Brasil: números em alta
O pacote é mais um movimento dentro da ofensiva do governo para ampliar o crédito popular. Segundo informações do Congresso em Foco, até 23 de julho foram renegociados R$ 22 bilhões em dívidas, distribuídos em 3,6 milhões de operações, e o governo estima que cerca de 9 milhões de famílias já foram alcançadas pelas iniciativas do Desenrola.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado por mais 30 dias, permanecendo em vigor até 31 de agosto. Para quem ainda não aderiu, o prazo é uma segunda chance de regularizar a situação financeira com condições diferenciadas.
Para moradores do sertão baiano e da região de Paulo Afonso, que concentra grande número de trabalhadores informais e microempreendedores, a ampliação do programa representa uma janela concreta de acesso a crédito mais barato. Quem se enquadra nas regras deve procurar diretamente as agências da Caixa ou do Banco do Brasil para verificar as condições disponíveis.
