O Banco Central (BC) publicou nesta semana a Instrução Normativa nº 746/2026, que muda as regras de limite para o Pix por aproximação. A principal novidade é o fim do teto fixo de R$ 500 que valia para essa modalidade, abrindo espaço para que cada usuário defina, junto ao seu banco, um limite diário específico para esse tipo de pagamento.
Com a mudança, as operações realizadas por aproximação passam a seguir o mesmo limite geral já estabelecido para o Pix tradicional, equiparando-se às transferências feitas por chave Pix ou por QR Code. Ou seja: quem já tem um limite maior configurado no Pix convencional poderá, em breve, usar o mesmo teto ao aproximar o celular de uma maquininha.
A nova regulamentação também abrange as transações iniciadas por meio da chamada Jornada Sem Redirecionamento (JSR), mecanismo do Open Finance que permite pagamentos diretamente por carteiras digitais e outros serviços integrados, sem a necessidade de redirecionamento. Na prática, isso inclui pagamentos feitos pelo Google Pay e pela Samsung Pay, além de transferências inteligentes.
Até então, tanto o Pix por aproximação quanto as operações realizadas via JSR estavam sujeitas ao teto de R$ 500. Com a atualização das regras, esse limite deixa de existir e passa a ser incorporado ao limite geral definido para cada cliente.
Segundo o Banco Central, a medida busca uniformizar o tratamento das diferentes modalidades do sistema de pagamentos instantâneos e dar mais flexibilidade aos usuários na gestão dos próprios limites de segurança.
A nova norma também revoga dispositivos anteriores que tratavam de limites para o Pix por Aproximação e para a Jornada Sem Redirecionamento, unificando as diretrizes. Com isso, o BC simplifica o arcabouço regulatório do sistema de pagamentos instantâneos, até então fragmentado em regras distintas para cada modalidade.
As instituições financeiras têm até 1º de outubro de 2026 para adaptar seus sistemas e implementar a mudança. Enquanto as adequações não forem concluídas, as regras anteriores seguem valendo para cada banco ou fintech.
Lançado em 28 de fevereiro de 2025, o Pix por aproximação funciona de forma semelhante ao pagamento por cartão sem contato: o usuário aproxima o celular do terminal e a transação é concluída diretamente pelo sistema do Banco Central, sem abrir o aplicativo do banco. Entre os players de maquininhas que já aceitam a modalidade estão, por exemplo, Cielo, Getnet, Rede, Mercado Pago, Stone, SumUp e Fiserv.
A modalidade, no entanto, ainda enfrenta um entrave no mercado. A Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divergem em uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas relacionadas ao uso da tecnologia NFC em iPhones, o que impede, por ora, que usuários da marca utilizem o Pix por aproximação da mesma forma que os de dispositivos Android.
