A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a venda e a divulgação de medicamentos na Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6) e revoga uma restrição que estava em vigor desde 2022. Agora, farmácias e drogarias com licença sanitária podem usar a plataforma para vender e entregar remédios aos clientes.
A mudança segue uma alteração na legislação. Em março deste ano, entrou em vigor a Lei nº 15.357/2026, que alterou a Lei nº 5.991/1973 e passou a permitir, de forma expressa, que farmácias e drogarias licenciadas contratem plataformas de comércio eletrônico para fazer a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores. Diante da nova norma, a Anvisa entendeu que não fazia mais sentido manter a proibição aplicada à Shopee, criada em 2022 por meio de uma medida preventiva.
A liberação, porém, tem limites. Só podem vender remédios na plataforma farmácias e drogarias regularmente licenciadas, e apenas produtos com registro válido na Anvisa. Anúncios de itens sem registro ou com promessas terapêuticas falsas continuam proibidos e podem ser retirados do ar, com bloqueio da conta do vendedor. A agência também segue responsável pela fiscalização das vendas feitas no ambiente digital.
A Shopee é a segunda maior plataforma de comércio eletrônico do país, atrás apenas do Mercado Livre. Segundo dados do Itaú BBA, a empresa movimenta cerca de R$ 60 bilhões em vendas por ano, tem mais de 3 milhões de vendedores cadastrados e mantém 26 centros de distribuição no Brasil.
A decisão repercutiu entre entidades do setor farmacêutico. Associações como Abrafarma, Abcfarma, Abafarma, Abradilan e Febrafar enviaram um ofício à Anvisa pedindo esclarecimentos sobre os efeitos práticos da mudança. Segundo o presidente-executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, a transformação digital faz parte do futuro do varejo, mas é preciso que a Anvisa esclareça como as novas regras vão funcionar na prática, garantindo segurança ao consumidor e cumprimento total das normas sanitárias pelas plataformas digitais.
Enquanto a orientação não sai, farmácias e drogarias já podem se preparar para abrir lojas oficiais dentro do marketplace, usando o site apenas como canal de logística e entrega — a venda em si continua sendo de responsabilidade do estabelecimento licenciado.
